Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q1729595

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |

Q1729595 Direito Administrativo

Sobre Lei de Licitações, constituem Crimes todas as ações da alternativa:

A

Modificar o contrato durante sua vigência; Frustrar ou Fraudar, mediante ajuste com terceiros o resultado da licitação; dispensar ou exigir licitação fora das hipóteses legais.

B

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, adquirindo e possibilitando prorrogação de contrato com vantagem indevida e sem autorização; apresentar vantagem a concorrente para que este desista do certame; não aceitar qualquer vantagem para deixar a concorrência.

C

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais; Admitir ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo; Fraudar em prejuízo da Fazenda Pública, licitação para aquisição ou venda de bens elevando arbitrariamente os preços, entregando uma mercadoria por outra ou alterando substância, qualidade ou quantidade o produto ou mercadoria licitada.

D

Auxiliar concorrente no processo licitatório, fornecendo documentos, editais e informações a que tem posse; combinar preço, frustrando ou fraudando o caráter competitivo; inexigir licitação quando os valores são acima do definido em lei para sua dispensa.

Q1728249

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Elétrico |

Q1728249 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito à Lei nº 8.666/1993.

“É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.” Tal citação refere-se à modalidade de licitação do tipo:

A

Leilão.

B

Concorrência.

C

Convite.

D

Tomada de preços.

Q1728248

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Elétrico |

Q1728248 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito à Lei nº 8.666/1993.

A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominado:

A

Empreitada por preço unitário.

B

Empreitada integral.

C

Empreitada por preço global.

D

Tarefa.

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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Q1728247

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Elétrico |

Q1728247 Direito Administrativo

Texto associado

INSTRUÇÃO: A questão diz respeito à Lei nº 8.666/1993.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; IV - O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e IV estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Q1726326

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |

Q1726326 Direito Administrativo

De acordo com o regulamento de licitações da SBMG, as contratações somente poderão ser efetivadas depois de prévia estimativa do valor, a qual deverá, obrigatoriamente, ser juntada ao processo de contratação. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar que:

A

Uma das finalidades da estimativa de valor é verificar se existem recursos orçamentários suficientes para o pagamento da despesa, custo ou investimento com a contratação.

B

Uma das finalidades da estimativa de valor é servir de parâmetro objetivo para o julgamento das propostas e aferir a vantagem econômica das contratações, evitando sobrepreço e eventual superfaturamento.

C

A consulta de preços deve se dar obrigatoriamente por meio do Portal de Compras Governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br).

D

Serão utilizadas, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados no artigo anterior, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

E

Como regra, o valor estimado deve ser obtido por meio de pesquisa que leve em conta, no mínimo, 3 (três) preços.

Q1726323

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |

Q1726323 Direito Administrativo

Conforme o regulamento de contratações administrativas realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação da SBMG, é dispensável a realização de licitação pela SBMG para obras e serviços de engenharia de valor até:

A

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

B

R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

C

R$ 100.000,00 (cem mil reais), ainda que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

D

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

E

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ainda que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

Q1725782

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725782 Direito Administrativo

Ao procedimento administrativo formal regulado pela lei nº 8666/93 para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, damos o nome de:

A

Termo de Cooperação.

B

Patrimônio Privado.

C

Patrimônio Estatal.

D

Licitação.

E

Direito administrativo.

Q1725781

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1725781 Direito Administrativo

O Artigo 1º da Lei das Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Deste modo, é CORRETO afirmar que a Lei de Licitações tem validade

A

Somente no Distrito Federal.

B

Em todos os Entes Federados

C

Somente em Municípios.

D

Somente em Estados.

E

Somente em alguns Estados e Municípios do país.

Q1725239

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração |

Q1725239 Direito Administrativo

Em relação à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/2002:

A

A definição do objeto do pregão não necessita ser precisa, suficiente e clara, mas são permitidas especificações excessivas.

B

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

C

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

D

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Q1725238

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração |

Q1725238 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre:

A

De forma parcial, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

B

Em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

C

Em sua totalidade, previstos seus custos atuais somente e considerados os prazos parciais de sua execução.

D

De forma parcial, sem a necessidade de previsão de custos e considerados os prazos de sua execução.

Q1725237

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração |

Q1725237 Direito Administrativo

João Victor e Anna Carolina estavam debatendo sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). João Victor entendeu da leitura da referida Lei que toda transferência de domínio de bens a terceiros era denominada de compra, Anna Carolina argumentou que não, que a compra seria toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, e o conceito apresentado por João Victor seria da alienação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

A

João Victor tem razão, pois a compra consiste em toda transferência de domínio de bens a terceiros.

B

Ambos têm razão, pois a alienação pode ser tanto a transferência de domínio de bens a terceiros ou a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

C

Anna Carolina tem razão, pois a compra consiste em toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente e a alienação consiste em toda transferência de domínio de bens a terceiros.

D

Nenhum dos dois tem razão, pois inexiste diferenciação de tais conceitos na Lei de Licitações.

Q1724040

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |

Q1724040 Direito Administrativo

As concessões de serviços públicos são uma das áreas de atividades do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Parnamirim. Concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço pú blico, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As concessões comuns de serviços públicos são realizadas por meio de

A

dispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade convite.

B

licitação nas modalidades concorrência ou convite.

C

licitação apenas na modalidade concorrência.

D

dispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade concorrência.

Q1723678

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723678 Direito Administrativo

O prefeito de determinado município, diante do repentino aumento dos casos de dengue, zika e chikungunya em sua localidade, deseja realizar a contratação de empresa focada no combate à proliferação das larvas do mosquito aedes aegypti. Para tal, conforme previsão da Lei n.º 8.666, de 1993, é possível que o prefeito contrate a empresa em questão com base na

A

licitação dispensada constante do art. 17 da lei mencionada, posto que a situação descrita corresponde a um típico caso de investidura.

B

dispensa de licitação e, por ser discricionária a dispensa, é fundamental a realização do devido processo de justificação para a contratação direta pretendida.

C

inexigibilidade de licitação, já que a atividade oferecida pela empresa corresponde a um serviço técnico de natureza singular.

D

licitação do tipo pregão nas modalidades menor preço ou melhor técnica e preço e, sendo serviço comum, não deve se cogitar da contratação direta.

Q1723484

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |

Q1723484 Direito Administrativo

O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizálo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Para efeito do disposto pelo enunciado, assinale a alternativa em que apresente apenas tipos de licitações.

A

Convite, menor preço e convite.

B

Tomada de preços, convite e pregão.

C

Concorrência, menor preço e pregão.

D

Menor preço, técnica e preço, e de maior lance ou oferta.

Q1723483

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |

Q1723483 Direito Administrativo

Estabelece a Lei 8.666 de 93 que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até:

A

3% (três por cento) do limite previsto para obras e serviços de engenharia na modalidade convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

B

5% (cinco por cento) do limite previsto para obras e serviços de engenharia na modalidade convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

C

10% (dez por cento) do limite previsto para obras e serviços de engenharia na modalidade convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

D

15% (dez por cento) do limite previsto para obras e serviços de engenharia na modalidade convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

Q1723482

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |

Q1723482 Direito Administrativo

Para as licitações referentes a compras e serviços, não relacionados aos de obras e serviços de engenharia, é estabelecido valor até R$ 176.000,00 para a modalidade:

A

Melhor técnica.

B

Convite.

C

Tomada de preços.

D

Concorrência.

Q1722719

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |

Q1722719 Direito Administrativo

A concorrência é a modalidade de Licitação Pública mais complexa e, por isso, pode ser adotada para “qualquer valor de contratação”. No entanto, acima de qual valor, para a contratação de obras e serviços de engenharia, ela passa a ser obrigatória?

A

R$ 1.430.000,00 (Um milhão quatrocentos e trinta mil reais).

B

R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).

C

R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais).

D

R$ 82.500.000,00 (Oitenta e dois milhões e quinhentos mil reais).

Q1722717

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |

Q1722717 Direito Administrativo

A escolha, pela Administração Pública, das modalidades elencadas abaixo deverá respeitar o critério qualitativo do objeto, ou seja, a modalidade licitatória deverá ser definida em função das características do objeto a ser licitado, independentemente do valor, exceto:

A

Concurso

B

Convite

C

Leilão

D

Pregão

Q1722583

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Auxiliar Administrativo - Programa DST/HIV |

Q1722583 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As licitações públicas são divididas em 6 modalidades: concorrência, tomada de preços, carta convite, leilão, concurso e o pregão.

B

O edital não é um documento e sim um pequeno comunicado escrito pelo órgão adquirente que contém algumas informações sobre a licitação.

C

As licitações tem três fases essenciais sendo: proposta, habilitação e conclusão.

D

Nenhuma das alternativas.

Q1722580

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Auxiliar Administrativo - Programa DST/HIV |

Q1722580 Direito Administrativo

O que é uma licitação pública?

A

A licitação é um procedimento previsto em lei. Ela deve ser seguida para que os órgãos públicos possam comprar os produtos e contratar serviços que precisam.

B

A licitação é um procedimento previsto em lei. Ela deve ser seguida para que os órgãos públicos e privados possam comprar os produtos e contratar serviços que precisam.

C

A licitação não é um procedimento previsto em lei. Mesmo não sendo prevista uma de suas características é a garantia de concorrência igualitária para as empresas que queiram vender.

D

Nenhuma das alternativas.

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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