O prefeito de determinado município, diante do repentino aum...

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Ano: 2019 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723678 Direito Administrativo

O prefeito de determinado município, diante do repentino aumento dos casos de dengue, zika e chikungunya em sua localidade, deseja realizar a contratação de empresa focada no combate à proliferação das larvas do mosquito aedes aegypti. Para tal, conforme previsão da Lei n.º 8.666, de 1993, é possível que o prefeito contrate a empresa em questão com base na

licitação dispensada constante do art. 17 da lei mencionada, posto que a situação descrita corresponde a um típico caso de investidura.

dispensa de licitação e, por ser discricionária a dispensa, é fundamental a realização do devido processo de justificação para a contratação direta pretendida.

inexigibilidade de licitação, já que a atividade oferecida pela empresa corresponde a um serviço técnico de natureza singular.

licitação do tipo pregão nas modalidades menor preço ou melhor técnica e preço e, sendo serviço comum, não deve se cogitar da contratação direta.

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