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Q2369589 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por: 

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Q2369588 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.


Bipasha foi designada para compor a Diretoria de sociedade de economia mista tendo recebido alerta da necessidade de preservação de sigilo sobre informações sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores, devendo o acionista controlador fazer constar aos integrantes da Alta Administração esses itens no Código de: 

Alternativas
Q2369518 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.


A divulgação anual de relatório integrado que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, diz respeito aos requisitos de:

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Q2369517 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.


A empresa pública NÃO poderá:

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Q2369060 Direito Administrativo
Jagadih é gerente de Corretora de Valores e busca ampliar o seu rol de clientes fazendo, com frequência, trabalho de prospecção e oferece plano de lançamento de títulos para captar capital no mercado financeiro, com instituições parceiras. Nessa situação, a empresa pública NÃO poderá emitir partes:
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Q2369059 Direito Administrativo
Harish chefia empresa da Contabilidade e realiza treinamento dos seus colaboradores para evitar falhas como as identificadas em balanços de sociedades que negociam ações em bolsas de valores. A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outros mecanismos o:
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Q2369058 Direito Administrativo
Narendra é bióloga e atua em movimentos políticos que defendem a preservação das florestas e do ecossistema ali presente. Dentre as atividades que sua equipe exerce, uma delas consiste em analisar a execução dos programas das companhias estatais. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, requisitos de transparência, dentre os quais:
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Q2360836 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
II. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizálo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos.
III. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade.
Marque a alternativa CORRETA:  
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Q2360835 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº8.666 /1993, é dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Consoante a Lei nº8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2360834 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo semestralmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
II. O procedimento da licitação será finalizado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2360833 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, não poderão ser alienados por ato da autoridade competente.
II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2360832 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. À luz da lei 8.666/93, considera-se seguro-Garantia, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
II. À luz da lei 8.666/93, a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua parcialidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
III. À luz da lei 8.666/93, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local.
Marque a alternativa CORRETA:  
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Q2360809 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido pela Lei nº 12.462/2011, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A marca ou modelo podem ser indicados, desde que formalmente justificados, quando há necessidade de padronização do objeto da licitação.
(   ) Um dos critérios que podem ser utilizados é o de melhor técnica.
(   ) O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360712 Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de 
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Q2360096 Direito Administrativo
Com relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis.
II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis.
III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis.

Estão corretas as afirmativas
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Q2356459 Direito Administrativo
Com relação às licitações e aos contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

(   ) As obras e serviços poderão ser executados por execução direta.

(   ) No caso de obras, serviços e compras de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução.

(   ) A execução das obras e dos serviços sempre deve ser programada, em sua totalidade, prevendo seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2356308 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.

Alternativas
Q2356307 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios. Além disso, será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Alternativas
Q2356306 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

Alternativas
Q2356305 Direito Administrativo

Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.


Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. 

Alternativas
Respostas
281: D
282: A
283: A
284: C
285: C
286: C
287: A
288: A
289: A
290: D
291: D
292: D
293: C
294: C
295: D
296: A
297: E
298: C
299: C
300: E