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Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Bipasha foi designada para compor a Diretoria de
sociedade de economia mista tendo recebido alerta da
necessidade de preservação de sigilo sobre informações
sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos
da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem
autorização do órgão competente da sociedade de
economia mista, de informação que possa causar
impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas
relações com o mercado ou com consumidores e
fornecedores, devendo o acionista controlador fazer
constar aos integrantes da Alta Administração esses
itens no Código de:
Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.
A divulgação anual de relatório integrado que as
empresas públicas e as sociedades de economia mista
deverão observar, diz respeito aos requisitos de:
Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.
A empresa pública NÃO poderá:
I. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
II. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizálo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos.
III. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº8.666 /1993, é dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Consoante a Lei nº8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo semestralmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
II. O procedimento da licitação será finalizado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, não poderão ser alienados por ato da autoridade competente.
II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 8.666/93, considera-se seguro-Garantia, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
II. À luz da lei 8.666/93, a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua parcialidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
III. À luz da lei 8.666/93, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) A marca ou modelo podem ser indicados, desde que formalmente justificados, quando há necessidade de padronização do objeto da licitação.
( ) Um dos critérios que podem ser utilizados é o de melhor técnica.
( ) O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis.
II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis.
III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis.
Estão corretas as afirmativas
( ) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
( ) As obras e serviços poderão ser executados por execução direta.
( ) No caso de obras, serviços e compras de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução.
( ) A execução das obras e dos serviços sempre deve ser programada, em sua totalidade, prevendo seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Assinale a sequência correta.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
É permitida a exigência de garantia de proposta e de
aquisição do edital pelos licitantes como condição
para a participação no certame.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar
ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar‑se de modo inidôneo
ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e
contratar com a União, os estados, o Distrito Federal
ou os municípios. Além disso, será descredenciado
no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de
fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem
prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e
das demais cominações legais.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão
ser desempenhadas por militares.
Quanto ao pregão eletrônico e à Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Não poderá ser realizado o pregão por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.