Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160505
Direito Administrativo
Relativamente ao princípio da presunção de
legitimidade ou de veracidade, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050656
Direito Administrativo
“Desfazimento de um ato administrativo em
virtude de vício de legalidade”.
“Desfazimento de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.
As assertivas acima indicam atos administrativos de:
“Desfazimento de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.
As assertivas acima indicam atos administrativos de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050655
Direito Administrativo
Assinale a assertiva que NÃO revela um atributo
de ato administrativo:
Q3903871
Direito Administrativo
Julgue os itens:
I - Caducidade é a retirada do ato administrativo pela superveniência de norma jurídica com ela incompatível.
II - Efeito prodrômico acontece antes do ato concluir seu ciclo de formação e quando depender de mais de uma manifestação de vontade.
III - Contraposição ou derrubada é a retirada do ato em razão do advento de um segundo ato que impede a produção de efeitos do primeiro
.
IV - Ato composto é o ato administrativo que exige, para sua formação, duas manifestações de vontade, em condições de desigualdade, que acontecem em órgãos diferentes.
V - Ato complexo é o ato administrativo que, para se formar, exige duas manifestações de vontade, em condições de igualdade, que acontecem dentro do mesmo órgão.
São verdadeiras:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3898432
Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre Atos Administrativos
Inválidos e assinale a alternativa correspondente.
I - O ato administrativo, mesmo criado por autoridade competente, pode ser considerado inválido se restar constatado defeito da manifestação da sua vontade.
Il - A violação à forma somente ensejará a invalidação do ato administrativo quando ela for essencial a sua existência e validade. Essa essencialidade, em regra, vem disposta na lei.
III - O objeto do ato administrativo deve ser sempre licito, moral, certo e possível. Desse modo, havendo vicio em relação ao objeto (conteúdo) do ato administrativo, este será ilícito e, portanto, ilegal.
I - O ato administrativo, mesmo criado por autoridade competente, pode ser considerado inválido se restar constatado defeito da manifestação da sua vontade.
Il - A violação à forma somente ensejará a invalidação do ato administrativo quando ela for essencial a sua existência e validade. Essa essencialidade, em regra, vem disposta na lei.
III - O objeto do ato administrativo deve ser sempre licito, moral, certo e possível. Desse modo, havendo vicio em relação ao objeto (conteúdo) do ato administrativo, este será ilícito e, portanto, ilegal.
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3898430
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Instruções, circulares, avisos e portarias visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes e são denominados:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Fiscal Tributário |
Q3894096
Direito Administrativo
O assunto "atos administrativos" compõe o texto
das afirmativas a seguir. Analise-as e assinale a
alternativa correspondente.
I- Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
II- Dentre os seus elementos, encontra-se o da "competência", que consiste na validade do poder legal do agente para praticá-lo.
III- O elemento da "finalidade" dá ao ato administrativo, o cumprimento de seu objetivo, que varia entre o interesse público e particular.
I- Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
II- Dentre os seus elementos, encontra-se o da "competência", que consiste na validade do poder legal do agente para praticá-lo.
III- O elemento da "finalidade" dá ao ato administrativo, o cumprimento de seu objetivo, que varia entre o interesse público e particular.
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Fiscal Tributário |
Q3894087
Direito Administrativo
Atos administrativos são aqueles advindos
da vontade da Administração Pública na sua
função própria, com supremacia perante o
particular, sob as regras do regime jurídico
administrativo, de forma unilateral, já que os
bilaterais são ditos contratos administrativos. Os
atos negociais apresentam a declaração de vontade
da Administração coincidente com interesses do
particular. Assinale a alternativa que apresenta
um ato negocial.
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893730
Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo pela rejeição
realizada pelo beneficiário é uma forma de extinção
do ato, sendo denominado como:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893729
Direito Administrativo
Como são denominados os atos administrativos
que são praticados com supremacia em relação ao
particular e servidor, impondo o seu obrigatório
cumprimento?
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893728
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Ato
Administrativo é a declaração do Estado ou de
quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime
jurídico de direito público e sujeita ao controle
pelo Poder Público. Assinale a alternativa que
NÃO apresenta um atributo (característica) de um
Ato Administrativo.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Arquiteto |
Q3892866
Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, os atos
administrativos de competência do Prefeito Municipal
dar-se-ão por decreto, numerado, em ordem cronológica,
quando se tratar, entre outros, de:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760169
Direito Administrativo
Podemos afirmar que os atos administrativos enunciativos:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760166
Direito Administrativo
Pode-se afirmar que os atos praticados pela Administração Pública sem que ocorra a
utilização de sua supremacia sobre os particulares, são os chamados:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo - Educação Indígena |
Q3732471
Direito Administrativo
Os atos administrativos são regidos por determinados
elementos fundamentais. A ausência de qualquer um
destes pode resultar na nulidade do ato. Dentre as
opções abaixo, identifique qual não é considerada um
elemento fundamental do ato administrativo:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3731558
Direito Administrativo
“O princípio da ________ exige que a
Administração Pública indique os fundamentos
de fato e de direito de suas decisões. Ele está
consagrado pela doutrina e pela jurisprudência,
não havendo mais espaço para as velhas
doutrinas
que
discutiam
se
a
sua
obrigatoriedade alcançava só os atos vinculados
ou só os atos discricionários, ou se estava
presente em ambas as categorias. A sua
obrigatoriedade se justifica em qualquer tipo de
ato, porque se trata de formalidade necessária
para permitir o controle de legalidade dos atos
administrativos.”.
Considerando o trecho citado e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Considerando o trecho citado e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3731556
Direito Administrativo
“Consiste a ________ em atributo pelo qual o
ato administrativo pode ser posto em execução
pela própria Administração Pública, sem
necessidade
de intervenção do Poder
Judiciário.”.
Considerando o trecho citado e os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Considerando o trecho citado e os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Analista de Projetos Sociais e Culturais |
Q3713720
Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo pode ser realizada:
I - Pela própria Administração Pública, de ofício, com base no poder de autotutela.
II - Pela própria Administração Pública, por provocação.
III - Por decreto Legislativo.
IV - Pelo Poder Judiciário, sempre mediante provocação de parte interessada (princípio da inércia jurisdicional).
Indique a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Analista de Projetos Sociais e Culturais |
Q3713719
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Advogado II |
Q3713715
Direito Administrativo
É considerado exemplo de elemento vinculado e
discricionário dos atos Administrativos:
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