Questões de Concurso
Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.238 questões
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Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Provas:
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Assistente em Administração
|
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária |
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Enfermagem |
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico de Laboratório - Área Comunicação Social |
Q4099094
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 sistematiza a responsabilização por
atos de improbidade administrativa, bem como tutela a
probidade na organização do Estado e no exercício de
suas funções, como forma de assegurar a integridade do
patrimônio público e social. Nesse contexto,
considerando os termos da referida lei, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Civil |
Q4098297
Direito Administrativo
Sobre as alterações unilaterais de contratos de obras e serviços de engenharia da Administração Pública,
marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q4098267
Direito Administrativo
Um Técnico em Atividades Administrativas, ao atuar no
setor de compras de um órgão público, participa do
planejamento de uma contratação para aquisição de
bens comuns. Durante o processo, são discutidos os
princípios aplicáveis às licitações e a escolha da
modalidade mais adequada, conforme a legislação
vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a
seguir:
I.A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como garantir a isonomia entre os licitantes.
II.Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o julgamento objetivo.
III.O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo utilizado preferencialmente para aquisição de bens e serviços comuns.
IV.A escolha da modalidade de licitação é realizada de forma discricionária pela Administração, independentemente das características do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma em:
I.A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como garantir a isonomia entre os licitantes.
II.Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o julgamento objetivo.
III.O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo utilizado preferencialmente para aquisição de bens e serviços comuns.
IV.A escolha da modalidade de licitação é realizada de forma discricionária pela Administração, independentemente das características do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma em:
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q4098266
Direito Administrativo
Em determinado órgão público, foram observadas as
seguintes situações:
I.Um gestor adotou procedimento não previsto em norma, ainda que com a justificativa de agilizar o atendimento ao cidadão.
II.Uma campanha institucional destacou, de forma indireta, a imagem de autoridades responsáveis pela gestão.
III.Um servidor recusou-se a cumprir ordem manifestamente irregular, por entender que contrariava valores éticos da Administração.
IV.Informações de interesse coletivo foram divulgadas de forma clara e acessível à população.
V.Foram implementadas medidas para otimizar processos internos, reduzindo custos e tempo de atendimento.
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
I.Um gestor adotou procedimento não previsto em norma, ainda que com a justificativa de agilizar o atendimento ao cidadão.
II.Uma campanha institucional destacou, de forma indireta, a imagem de autoridades responsáveis pela gestão.
III.Um servidor recusou-se a cumprir ordem manifestamente irregular, por entender que contrariava valores éticos da Administração.
IV.Informações de interesse coletivo foram divulgadas de forma clara e acessível à população.
V.Foram implementadas medidas para otimizar processos internos, reduzindo custos e tempo de atendimento.
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q4098260
Direito Administrativo
Um Técnico em Atividades Administrativas, no exercício
de suas funções em um órgão público, deve observar as
normas e princípios que regem a atuação da
Administração Pública, garantindo a legalidade e a
adequada prestação dos serviços.
Com base nas noções básicas de Direito Administrativo,
analise as assertivas a seguir:
I.O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a organização, o funcionamento e as atividades da Administração Pública.
II.Os princípios administrativos orientam a atuação dos agentes públicos, devendo ser observados independentemente de previsão legal expressa.
III.O princípio da legalidade, no âmbito da Administração Pública, permite ao agente público agir conforme sua conveniência, desde que não haja proibição legal expressa.
IV.Os princípios da Administração Pública incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Está correto o que se afirma em:
I.O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a organização, o funcionamento e as atividades da Administração Pública.
II.Os princípios administrativos orientam a atuação dos agentes públicos, devendo ser observados independentemente de previsão legal expressa.
III.O princípio da legalidade, no âmbito da Administração Pública, permite ao agente público agir conforme sua conveniência, desde que não haja proibição legal expressa.
IV.Os princípios da Administração Pública incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Operador de Trator Agrícola (CNH Categoria B) |
Q4098219
Direito Administrativo
Um operador de trator agrícola da prefeitura, após
concluir suas atividades, utiliza o equipamento público
para realizar a limpeza de um terreno particular
pertencente a um amigo, caracterizando uso indevido de
bem público para atender interesse privado.
Considerando que a conduta descrita representa
violação a padrões éticos de probidade, honestidade e
boa-fé no exercício da função pública, assinale a
alternativa CORRETA que corresponde ao princípio da
administração pública relacionado a esses valores.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista (CNH Categoria C) |
Q4098202
Direito Administrativo
Um motorista de veículo oficial, ao final do expediente,
recebe solicitação de um colega para utilizar o veículo
público em atividade de interesse pessoal, alegando que
seria por curto período e sem prejuízo ao serviço.
Considerando os princípios de ética e responsabilidade no serviço público, assinale a conduta adequada.
Considerando os princípios de ética e responsabilidade no serviço público, assinale a conduta adequada.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Fiscal de Tributos |
Q4097984
Direito Administrativo
Um servidor público, no exercício de suas
funções, liberou verba pública sem observar as normas
exigidas e ainda contribuiu para que esses recursos fossem
utilizados de forma irregular. Em razão dessa conduta, ele
foi condenado judicialmente por crime de improbidade
administrativa. De acordo com a Lei no 8.429/1992, é
CORRETO afirmar que tal conduta configura:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097900
Direito Administrativo
A Administração Municipal de uma cidade
gaúcha deseja contratar um serviço de manutenção
predial. Durante a fase de seleção, a autoridade
competente decide utilizar a modalidade de licitação
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns,
cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço
ou o de maior desconto. De acordo com a Lei no 14.133/2021, essa modalidade de licitação é:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |
Q4097899
Direito Administrativo
Um Município possui um prédio onde
funciona a Secretaria de Saúde, um terreno baldio sem
destinação específica e uma praça central. Diante de uma
crise financeira, o prefeito cogita alienar ou dar em
garantia esses imóveis. Relacione a classificação dos bens
públicos, conforme Código Civil, com os exemplos citados:
Bens públicos:
(1) Bens de uso comum do povo.
(2) Bens de uso especial.
(3) Bens dominicais.
Exemplos:
( ) Praça central.
( ) Prédio da Secretaria de Saúde.
( ) Terreno baldio sem destinação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Bens públicos:
(1) Bens de uso comum do povo.
(2) Bens de uso especial.
(3) Bens dominicais.
Exemplos:
( ) Praça central.
( ) Prédio da Secretaria de Saúde.
( ) Terreno baldio sem destinação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4097874
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal no 14.133/2021 , que
dispõe sobre as licitações e contratos administrativos,
analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F,
para as Falsas:
( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de quaisquer bens e serviços pela Administração Pública, podendo adotar como critério de julgamento o de melhor técnica ou técnica e preço.
( ) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se credenciamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de quaisquer bens e serviços pela Administração Pública, podendo adotar como critério de julgamento o de melhor técnica ou técnica e preço.
( ) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se credenciamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |
Q4097277
Direito Administrativo
No processo licitatório, a publicidade dos atos
administrativos constitui regra fundamental
para assegurar a transparência e o controle
social. Entretanto, a legislação admite exceções
específicas quanto à divulgação de
determinadas informações. Marque a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |
Q4097275
Direito Administrativo
o tomar conhecimento de fatos que possam
caracterizar irregularidade grave na
administração pública, a autoridade competente
deve encaminhar a situação ao órgão
responsável pela adoção das medidas legais
cabíveis.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse órgão:
Assinale a alternativa que indica corretamente esse órgão:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |
Q4097271
Direito Administrativo
O Terceiro Setor desempenha papel relevante
na promoção de atividades de interesse social,
atuando de forma complementar ao Estado na
prestação de serviços à coletividade. Essas
entidades possuem características próprias
quanto à sua natureza jurídica, finalidade e
fontes de financiamento.
Determine a alternativa correta:
Determine a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Endemias |
Q4096570
Direito Administrativo
Durante uma visita domiciliar, o Agente de Combate às
Endemias é questionado por um morador sobre
informações relacionadas à saúde de vizinhos. Além
disso, o profissional precisa orientar a população de
forma clara e manter postura adequada no atendimento.
Considerando os princípios éticos e a atuação no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios éticos e a atuação no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4096445
Direito Administrativo
Em um órgão público, durante um processo de
reorganização administrativa, a equipe técnica foi
orientada a revisar procedimentos internos, redistribuir
competências entre setores e reforçar a observância dos
princípios que regem a atuação da Administração
Pública. Nesse contexto, buscou-se aprimorar a
eficiência dos serviços prestados, garantir maior controle
das atividades e assegurar o atendimento adequado ao
interesse público.
Com base nos princípios da Administração Pública e na organização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
(__)O princípio da legalidade impõe que os agentes públicos atuem estritamente conforme a lei, não sendo admissível a prática de atos administrativos sem previsão legal.
(__)A Administração Direta é composta por órgãos que possuem personalidade jurídica própria, permitindo maior autonomia na execução das atividades administrativas.
(__)O princípio da impessoalidade orienta que a atuação administrativa deve ser voltada ao interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes públicos e tratamentos diferenciados injustificados.
(__)A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma estrutura organizacional, com o objetivo de tornar mais eficiente a execução das atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base nos princípios da Administração Pública e na organização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
(__)O princípio da legalidade impõe que os agentes públicos atuem estritamente conforme a lei, não sendo admissível a prática de atos administrativos sem previsão legal.
(__)A Administração Direta é composta por órgãos que possuem personalidade jurídica própria, permitindo maior autonomia na execução das atividades administrativas.
(__)O princípio da impessoalidade orienta que a atuação administrativa deve ser voltada ao interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes públicos e tratamentos diferenciados injustificados.
(__)A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma estrutura organizacional, com o objetivo de tornar mais eficiente a execução das atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4096437
Direito Administrativo
Em um processo de modernização administrativa, um
ente público decidiu reorganizar sua estrutura para
melhorar a prestação de serviços à população. Parte das
atividades passou a ser executada por entidades com
personalidade jurídica própria, criadas para atuar com
maior autonomia administrativa e financeira, enquanto
outras permaneceram sob responsabilidade direta dos
órgãos que integram a estrutura do ente federativo.
Além disso, foram adotadas práticas de gestão voltadas à melhoria de resultados, com foco na eficiência, no planejamento e no atendimento ao interesse público.
Considerando a Administração Direta e Indireta e as noções de gestão pública, assinale a alternativa correta:
Além disso, foram adotadas práticas de gestão voltadas à melhoria de resultados, com foco na eficiência, no planejamento e no atendimento ao interesse público.
Considerando a Administração Direta e Indireta e as noções de gestão pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096311
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a lotação, observados os limites numéricos fixados, e a distribuição dos servidores nas Unidades Administrativas ou Repartições em que devam ter exercício. A partir disso, analise as assertivas:
I. A lotação, no caso de nomeação em cargo em comissão ou designação para função gratificada, será compreendida no próprio ato.
II. Tanto a lotação como a relotação poderão ser feitas a pedido ou ex-offício, no interesse da Administração.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096310
Direito Administrativo
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração onde constará se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, exame médico e, nos casos que a lei indicar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096309
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que o servidor estável só perderá o cargo, por exemplo, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa, sendo que ele só adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício e nomeado em razão de concurso público, desde que aprovado no estágio probatório?
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