Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam‐se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser aplicada qualquer disposição de direito privado.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa para apresentação das propostas.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

A coercibilidade é característica do poder de polícia.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.