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A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Essa situação caracteriza contratação direta por dispensa de
licitação.
Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Considera-se deserta a licitação em que todos os candidatos tenham inobservado os requisitos contidos no respectivo edital.
Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, o que, todavia, não gera direito à celebração imediata do contrato.