Questões de Concurso Sobre tombamento em direito administrativo
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Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
A coisa tombada não poderá sair do País.
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou
à pessoa jurídica de direito privado será sempre
voluntário.
Os custos do dever de manutenção da casa quanto a obras de reparo devem ser arcados pelo IPHAN.
A prefeitura municipal pode estabelecer um tombamento municipal sobre a mesma área já tombada pelo IPHAN.
O tombamento ocorre com a inscrição do bem no livro de registros.