Com relação à Administração Pública, julgue o item.

Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

O teto remuneratório aplicável à Administração Pública aplica‐se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias, independentemente de receberem recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão regulamentada) e pretenda fazer um novo concurso público. Nesse caso, Carlos poderá ocupar outro cargo ou emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

O agente público e o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito perderão os bens ou valores acrescidos ao patrimônio.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Os particulares, por não se submeterem ao regime ético imposto aos servidores públicos, não se sujeitam às disposições contidas na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

O ato de o servidor permitir a alienação de bem integrante do patrimônio público em preço inferior ao preço de mercado constitui ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Suponha‐se que um servidor público, chefe do setor de transportes, permita que um particular utilize o veículo oficial em seu próprio benefício. Nesse caso, o servidor terá praticado um ato de improbidade que causa dano ao erário.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, que poderá conceder seu uso aos estados.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucapião.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens públicos disponíveis são assim considerados porque são de livre alienação.

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.

No que se refere à Administração Pública, julgue o item.

A descentralização pode se dar em caráter genérico, com atividades abrangentes, que poderão ser mais bem concretizadas segundo a interpretação do administrador.