A respeito de bens públicos, julgue o item.As terras devol...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
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Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037884
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, julgue o item.
As terras devolutas, que se caracterizam por sua não
utilização para finalidade pública específica, são
constitucionalmente de propriedade da União, que
poderá conceder seu uso aos estados.