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Q8332 Direito Administrativo
Diferentemente dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, os servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo têm direito a
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Q8331 Direito Administrativo
Considerando que Aderbal desempenhe licitamente função de confiança no TRE-BA, é correto afirmar que ele
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Q8330 Direito Administrativo
Ana, servidora federal, tem remuneração de R$ 1.500,00 mensais, compostos por um vencimento básico de R$ 1.000,00 e uma gratificação de atividade judiciária de 50%. Nessa situação, se Ana vier a receber um abono de R$ 500,00 e, posteriormente, uma gratificação por tempo de serviço de 20% sobre o vencimento, sua remuneração deverá ser de
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Q8329 Direito Administrativo
Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,
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Q8328 Direito Administrativo
A exoneração de um servidor público estável
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Q8317 Direito Administrativo
Um jornal noticiou que "a Constituição da República determina que é objetiva a responsabilidade civil tanto do Estado quanto dos seus agentes, no exercício de funções públicas". Essa afirmação é
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Q8315 Direito Administrativo
Um indivíduo afirmou que "se o TSE contratasse uma empresa para desenvolver um novo modelo de urna eletrônica, esse contrato configuraria uma delegação de serviço público a particulares mediante contrato administrativo de concessão". Essa frase é
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Q8314 Direito Administrativo
Um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a seus subordinados que eles deveriam tomar mais cuidado com o horário e que atrasos superiores a dez minutos não seriam tolerados. Tal determinação constitui exercício de
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Q8313 Direito Administrativo
Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa
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Q8312 Direito Administrativo
Um indivíduo, ao integrar uma junta eleitoral na qualidade de cidadão de notória idoneidade,
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Q8311 Direito Administrativo
Considere que uma pessoa tenha afirmado que "os deputados federais são agentes políticos considerados servidores públicos de natureza especial". Essa frase é
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Q8310 Direito Administrativo
De acordo com o princípio administrativo da autotutela,
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Q8309 Direito Administrativo
A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.
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Q8308 Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração
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Q5805 Direito Administrativo
Em matéria administrativa, considere :

I. Princípio da proporcionalidade.
II. Princípio da razoabilidade.
III. Princípio da universalidade.
IV. Princípio da finalidade.
V. Princípio da exclusividade.

Diante disso, conclui-se que os princípios pertinentes ao processo administrativo são APENAS os indicados em
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Q5804 Direito Administrativo
No que diz respeito aos prazos que devem ser observados no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que, de regra, os prazos fixados em
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Q5803 Direito Administrativo
Analise :

I. Diárias.
II. Auxílio-Moradia.
III. Gratificação por encargo de curso ou concurso.
IV. Transporte.
V. Ajuda de custo.
VI. Adicional de insalubridade e periculosidade.

É certo que, APENAS constituem indenizações devidas ao servidor público federal as hipóteses previstas em:
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Q5802 Direito Administrativo
Moisés analista judiciário, sofreu pena de advertência, enquanto Messias, técnico judiciário, foi apenado com suspensão de 30 (trinta) dias, sendo ambos servidores do Tribunal Regional de determinado Estado da federação. É certo que, tais penalidades poderão ter seus registros cancelados após decurso de certo tempo de efetivo exercício, se os referidos servidores, nesse período, não houverem praticado nova infração disciplinar. Assim, o cancelamento dessas penalidades operar-se-á, respectivamente, em
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Q5801 Direito Administrativo
Em matéria de direitos do servidor público federal, especialmente quanto ao vencimento e à remuneração, analise:

I. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior serão sempre compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.
II. Se houver autorização do servidor público, também poderá haver consignação em folha de pagamento, a favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos.
III. O servidor público em débito com o erário que, dentre outras situações, tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

Nesses casos, está correto APENAS o que se afirma em:
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Q5800 Direito Administrativo
As normas gerais relativas à licitação aplicam-se aos
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Respostas
1361: X
1362: B
1363: C
1364: B
1365: X
1366: B
1367: B
1368: B
1369: C
1370: D
1371: C
1372: D
1373: C
1374: C
1375: A
1376: E
1377: B
1378: D
1379: C
1380: A