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Q438936
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Medicina |
Q438936 Direito Administrativo
Quando o Presidente da República edita um Decreto, esclarecendo como deverá ser cumprida uma lei produzida pelo Congresso Nacional:
Alternativas
Q438935
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Medicina |
Q438935 Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q422643
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Médico - Área Clínica |
Q422643 Direito Administrativo
Sr. W é servidor público federal, atuando no município Alfa e resolve postular sua transferência para o município Beta, tendo em vista que pretende permanecer mais tempo na companhia de sua mãe, sendo filho único, solteiro e não pretendendo contrair núpcias em curto ou médio prazos.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, esse ato de transferência é denominado
Alternativas
Q412735
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |
Q412735 Direito Administrativo
Marta, interessada em participar de uma licitação na modalidade convite, manifestou seu interesse em participar do certame 48 horas antes do prazo para a apresentação das propostas. Nos termos da Lei nº 8.666/93, Marta
Alternativas
Q412734
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |
Q412734 Direito Administrativo
Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor constata grave ilegalidade na finalidade do aludido ato administrativo. Em razão do exposto, Marcus
Alternativas
Q412733
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |
Q412733 Direito Administrativo
Uma determinada empresa pública ao rescindir unilateralmente o contrato de trabalho com um de seus empregados públicos assim o fez sem indicar qualquer fundamento de fato e de direito para sua decisão. O ato em questão evidencia violação ao princípio administrativo
Alternativas
Q407675
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
Q407675 Direito Administrativo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)

Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

NÃO está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q407674
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
Q407674 Direito Administrativo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)

De acordo com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens, EXCETO:
Alternativas
Q407673
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
Q407673 Direito Administrativo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)

Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pelo serviço de pessoal competente. O servidor:
Alternativas
Q407672
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
Q407672 Direito Administrativo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)

NÃO se interrompem as férias do servidor público federal por motivo de:
Alternativas
Q404802
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina |
Q404802 Direito Administrativo
Os contratos administrativos, diferentemente dos contratos privados, devem obediência ao princípio da supremacia do interesse público. Assim, aqueles contratos caracterizam-se pela sua mutabilidade, diferentemente do que ocorre nos ajustes privados, todavia respeitados os limites impostos na lei geral licitatória.

Em relação a esse tema, assinale a alternativa que contém expressa possibilidade de alteração dos contratos regidos pela referida lei, com as devidas justificativas, por acordo das partes.
Alternativas
Q404759
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |
Q404759 Direito Administrativo
Noções de Direito

A empresa “Zinco S.A.” atrasou injustificadamente a execução de contrato administrativo celebrado com o Governo do Maranhão e, por tal razão, foi sancionada com multa de mora prevista no citado contrato. Referida multa foi descontada da garantia contratual prestada pela empresa, no entanto, após o esgotamento do valor da garantia, ainda restou multa a ser paga pela empresa.

Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/1993
Alternativas
Q404758
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |
Q404758 Direito Administrativo
Noções de Direito

Na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, é
Alternativas
Q404757
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |
Q404757 Direito Administrativo
Noções de Direito

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q396072
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Conhecimentos Básicos - Cargos 13 a 33 | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Assistente Social | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Médico nutrologista | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Odontólogo | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Engenheiro Eletricista | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Médico - Área Clínica | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Arquivista |
Q396072 Direito Administrativo
A Lei no 8.429/1992 dispõe sobre os atos relacionados à improbidade administrativa na Administração Pública.
Assim, nos termos da Lei no 8.429/1992, são considerados atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
Alternativas
Q395078
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q395078 Direito Administrativo
O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por:
Alternativas
Q391287
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q391287 Direito Administrativo
A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitará o interstício de:
Alternativas
Q391284
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q391284 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Alternativas
Q391283
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q391283 Direito Administrativo
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:
Alternativas
Q391282
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q391282 Direito Administrativo
Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:
Alternativas
Respostas
681: A
682: A
683: E
684: C
685: C
686: E
687: A
688: C
689: B
690: D
691: B
692: C
693: B
694: E
695: D
696: A
697: C
698: A
699: D
700: C
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