Questões de Concurso Sobre direito administrativo para al-sp
Foram encontradas 58 questões
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053197
Direito Administrativo
No que tange à ação de improbidade, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053186
Direito Administrativo
Considere que a Assembleia Legislativa tem a intenção
de terceirizar parte de suas atividades a empresas privadas que possuem expertise na sua execução. Durante
a fase de concepção do projeto, o órgão responsável
pela elaboração do termo de referência da contratação
possui dúvidas sobre que atividades podem ser terceirizadas, os limites da terceirização e eventual responsabilidade do Estado em função do inadimplemento de
regras contratuais. Para sanar essas e outras questões,
o órgão convida Procurador da Assembleia para participar de reunião. Durante o encontro, o Procurador, de
acordo com a legislação e a jurisprudência dos Tribunais
Superiores, poderá afirmar de forma correta que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053181
Direito Administrativo
A respeito das garantias contratuais, com base na Lei
nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053180
Direito Administrativo
A delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053177
Direito Administrativo
Considere que a Assembleia Legislativa está realizando licitação e, no Edital, é exigida como condição para
a demonstração da capacidade econômico-financeira a
existência de capital social mínimo integralizado. Além
disso, o Edital impede a participação de empresas que
estão em recuperação judicial e fixa data para realização
de visita técnica. Tendo por base as Súmulas do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que