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(__)Compra é toda atividade estabelecida, por força de Lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
(__)Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(__)Serviços e fornecimentos contínuos: são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.
O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) visa propiciar mais transparência a respeito das contratações efetuadas pelos órgãos públicos, englobando compras independentemente do sistema em que foram realizadas.
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Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.
Considerando‑se um contrato celebrado com contratação direta no valor de R$ 30.000, é correto afirmar que o valor máximo de sanção permitida, em caso de aplicação de multa, será de R$ 6.000.
Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.
Eventuais prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento serão cobertos pelo seguro‑garantia, em caso de contratos administrativos garantidos por essa modalidade.
No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item.
Os contratos administrativos podem ser extintos por motivos de interesse público, independentemente de justificativas da autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.
No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item.
As variações de valores contratuais, para fazer jus aos reajustes previstos contratualmente, devem ser realizadas mediante celebração de termo aditivo.
No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item.
Caso o licitante vencedor do certame não retire o termo de contrato ou instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, desde que respeitada a ordem de classificação.
Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, todos os contratos e aditamentos contratuais, invariavelmente, deverão ser divulgados publicamente.
Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Requisitos da contratação, critérios de seleção do fornecedor e estimativas do valor da contratação são elementos que devem constar no termo de referência, para fins de realização de uma licitação.
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo.
É vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria da pessoa que exerça cargo em sindicato.
Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo.
A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.
De acordo com a legislação, o edital de licitação para registro de preços deve dispor, entre outros, sobre
Assinale a resposta correta quanto à pensão por morte desse servidor.
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