Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
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Q3532150
Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento do Quadro de Pessoal do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional −
CONDER o efetivo desempenho das atribuições do
emprego público ou da função de confiança para o qual
fora nomeado/empossado é chamado de:
Q3532149
Direito Administrativo
O Estatuto do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional - CONDER estabelece as
bases legais e organizacionais para o funcionamento da
entidade, responsável por promover ações integradas
entre os municípios consorciados, com vistas ao
desenvolvimento regional sustentável. Nesse contexto, a
Assembleia Geral é uma das principais instâncias
deliberativas previstas no Estatuto, com atribuições
essenciais para a gestão coletiva do consórcio. Com
base no Estatuto do CONDER, como é conceituada a
Assembleia Geral?
Q3532125
Direito Administrativo
A prestação de contas é um dos pilares do controle da
administração, complementada pelo exercício efetivo do
controle social, previsto em diversas normas legais.
Considerando os procedimentos de prestação de contas
e os mecanismos de controle social no âmbito da
administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense |
Q3531991
Direito Administrativo
Com base nas legislações aplicáveis à governança de TI, julgue os itens seguintes.
Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avançado para quebrar senhas e descriptografia de dispositivos eletrônicos para comunicação em operações estratégicas e fronteiriças do Brasil. Considere, ainda, que a aquisição se ampara em uma ameaça iminente de ciberataques identificada pela PF que poderia comprometer a segurança nacional, de acordo como o estabelecido pelo Ministro de Estado da Defesa. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a PF poderia realizar a aquisição em apreço por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Enfermagem - Edital nº 46 |
Q3531712
Direito Administrativo
Nos termos do Estatuto da Universidade de São Paulo, pode-se dizer que a composição do Conselho Técnico-Administrativo das Unidades é
Q3531585
Direito Administrativo
No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, pedido de
revisão
Q3531584
Direito Administrativo
A delegação de prestação de serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo
competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado, é denominada
Q3531580
Direito Administrativo
Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal,
uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos com atuação de comitê com membros previamente definidos
quando da celebração do contrato para monitorar sua execução e ofertar soluções prévias para conflitos iminentes, fornecendo
assim alternativas rápidas, técnicas e eficazes no sentido de inibir disputas entre as partes. Essa modalidade é denominada de
comitê de
Q3531578
Direito Administrativo
O controle posterior de legalidade de atos normativos do Chefe do Poder Executivo federal que exorbitem do poder regulamentar pode se dar por meio de
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531201
Direito Administrativo
A apuração da responsabilidade funcional, no âmbito da
Polícia Civil do Estado do Ceará, será procedida através de
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531200
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará, o ato
pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições
do cargo que lhe são atribuídas em lei denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531198
Direito Administrativo
Os cargos pertencentes à Polícia Civil do Estado do Ceará
serão preenchidos por meio de
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531194
Direito Administrativo
A retribuição correspondente ao padrão, nível ou símbolo do
cargo a que esteja vinculado o funcionário público do Estado do
Ceará, em razão do efetivo exercício de função pública, denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531193
Direito Administrativo
O reingresso no sistema administrativo do aposentado por
invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria,
denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531165
Direito Administrativo
Quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam
em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa, tem-se
caracterizada a
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531163
Direito Administrativo
A autoridade que a Administração Pública tem de regular a
prática de ato ou abstenção de fato, limitando ou disciplinando
direitos ou interesses individuais, denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531162
Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531161
Direito Administrativo
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará é um(a)
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531109
Direito Administrativo
Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão
ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531108
Direito Administrativo
A respeito dos pressupostos para a propositura da ação
regressiva, analisar os itens.
I. Condenação do Estado na ação indenizatória.
II. Culpa ou dolo do agente.
III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.
IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Condenação do Estado na ação indenizatória.
II. Culpa ou dolo do agente.
III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.
IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.
Está CORRETO o que se afirma:
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