Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.009 questões
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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Supervisor Educacional |
Q3758621
Direito Administrativo
No processo administrativo, o parecer
consolida exame técnico: ementa, relatório,
fundamentação e conclusão. A exposição de motivos
justifica proposições normativas; o ofício comunica-se entre autoridades; o despacho é ato decisório conciso.
Freire inspira participação cidadã, mas o registro
permanece impessoal.
Considerando o texto, identifique a caracterização adequada da peça que analisa e conclui.
Considerando o texto, identifique a caracterização adequada da peça que analisa e conclui.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Patrimonial Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Condutor de Veículo de Urgência |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Condutor Socorrista Plantonista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Coveiro |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Inspetor de Alunos |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista Escolar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas (Patrol) |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas (Retro) |
Q3758526
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 consolidou o regime
jurídico dos servidores civis da União, autarquias e
fundações federais, em sintonia com os princípios
constitucionais de 1988. Considerando seus
fundamentos normativos e funcionais, qual proposição
expressa de forma mais acurada sua concepção
administrativa?
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR - Professor |
Q3758482
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista da Aparecida-PR, a demissão é
aplicada em situações graves. Considerando as disposições legais, qual das condutas abaixo não configura motivo
para demissão?
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |
Q3758268
Direito Administrativo
Em processo licitatório do tipo menor preço, a
Administração decidiu inverter a ordem das fases,
realizando primeiro o julgamento das propostas e apenas
depois a habilitação do licitante provisoriamente vencedor,
justificando-se na busca de maior celeridade. De acordo
com a Lei nº 14.133/2021, a decisão:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |
Q3758267
Direito Administrativo
Durante situação emergencial provocada por fortes
chuvas, um Município realizou contratação direta para
aquisição de kits alimentares destinados às famílias
desalojadas. Posteriormente, foi identificado que a
prefeitura utilizou a dispensa de licitação para adquirir, no
mesmo procedimento, equipamentos de informática
destinados ao setor administrativo. À luz da Lei nº
14.133/2021, a conduta é:
Q3757902
Direito Administrativo
Matheus, empresário, formalizou pedido, junto à administração
pública, para construir determinado estabelecimento comercial.
Após a observância das formalidades legais, o Poder Público
expediu uma licença, reconhecendo o direito do particular para
realizar a referida construção. Desta forma, Matheus poderá
exercer a sua atividade econômica organizada e gerar
externalidades positivas.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o Poder Público editou um ato administrativo
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, o Poder Público editou um ato administrativo
Q3757900
Direito Administrativo
Marcos e Caio respondem, em juízo, pela prática de ato doloso de
improbidade administrativa. Encerrada a instrução processual,
após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo
proferirá sentença.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, o juiz, ao proferir sentença, não deve considerar
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, o juiz, ao proferir sentença, não deve considerar
Q3757899
Direito Administrativo
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) é uma instituição vinculada ao
Ministério de Minas e Energia, responsável por fornecer
informações geológicas e geoespaciais essenciais para o
desenvolvimento sustentável do país.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Ministério de Minas e Energia é
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Ministério de Minas e Energia é
Q3757018
Direito Administrativo
Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que
demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº
14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar
trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a
escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
Q3757016
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 incentiva o uso de tecnologias como o BIM
(Building Information Modelling) em obras públicas. Essa
modelagem digital permite maior precisão, integração e controle
na execução de projetos arquitetônicos e de engenharia, sendo
especialmente recomendada em licitações.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o uso do BIM é
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o uso do BIM é
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757013
Direito Administrativo
Município celebrou convênio com entidade privada para
execução de projeto cultural. O presidente da entidade
recebeu recursos públicos e, deliberadamente, desviou
parte do valor para uso pessoal, deixando de executar
integralmente o objeto pactuado. Considerando a Lei nº
8.429/1992 após a reforma de 2021, assinale a alternativa
correta sobre o enquadramento jurídico:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757012
Direito Administrativo
Um servidor público, por negligência, deixou de
fiscalizar contrato administrativo, permitindo que a
empresa contratada entregasse parte do serviço com
qualidade inferior. Não houve enriquecimento ilícito do
agente, mas o município sofreu dano leve ao erário. Após
investigação, verificou-se que o servidor não agiu com
dolo, apenas com culpa. Considerando a Lei nº 8.429/1992
após a reforma de 2021, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757002
Direito Administrativo
A Administração constata que um ato administrativo
perfeito e eficaz tornou-se inconveniente em razão de
mudanças nas políticas públicas. Não há qualquer vício de legalidade, tampouco geração de direitos adquiridos ao
destinatário. De acordo com os atributos, espécies e
formas de extinção de atos administrativos, é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757001
Direito Administrativo
A Administração Pública editou um ato administrativo
discricionário que concedia autorização de uso de bem
público a particular. Posteriormente, verificou-se que,
embora o motivo declarado fosse verdadeiro, a
Administração havia omitido um elemento fático essencial
que, se conhecido, impediria a concessão. Considerando
os requisitos do ato administrativo e sua relação com
controle de validade, é correto afirmar que o ato:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756998
Direito Administrativo
Sobre a organização e funcionamento das Guardas
Municipais conforme a Lei nº 13.022/2014, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q3756883
Direito Administrativo
Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos.
A presunção de __________ diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os __________ foram emitidos em observância da lei.
A __________ diz respeito aos __________ ; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A presunção de __________ diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os __________ foram emitidos em observância da lei.
A __________ diz respeito aos __________ ; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q3756881
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos
preceitos de direito público, e a eles serão aplicados,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Analise as afirmativas abaixo considerando a referida Lei.
1. Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.
2. O prazo de convocação do licitante poderá ser prorrogado 3 (três) vezes, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
3. É proibido à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato, convocar os licitantes remanescentes, devendo proceder com novo processo licitatório.
4. Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
5. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando a referida Lei.
1. Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.
2. O prazo de convocação do licitante poderá ser prorrogado 3 (três) vezes, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
3. É proibido à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato, convocar os licitantes remanescentes, devendo proceder com novo processo licitatório.
4. Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
5. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q3756880
Direito Administrativo
O documento vinculativo e obrigacional, com
característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os
fornecedores, os órgãos participantes e as condições
a serem praticadas, conforme as disposições contidas
no edital da licitação, no aviso ou instrumento de
contratação direta e nas propostas apresentadas, é
chamado de:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q3756878
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre a função administrativa controle e o controle na Administração Pública.
1. Controle de lucros e perdas é um tipo de controle do desempenho global que permite medir e avaliar o esforço total da organização, em vez de medir simplesmente algumas partes dela. O tipo mais utilizado são os balanços contábeis e relatórios financeiros.
2. Os controles táticos são feitos no nível intermediário e referem-se a cada uma das unidades organizacionais. Geralmente, estão orientados para o médio prazo, isto é, para o exercício anual.
3. No contexto do controle de estoques, lote é o nome que se dá ao volume de materiais ou produtos em estoque.
4. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
5. De acordo com a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência à ouvidoria-geral do órgão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Controle de lucros e perdas é um tipo de controle do desempenho global que permite medir e avaliar o esforço total da organização, em vez de medir simplesmente algumas partes dela. O tipo mais utilizado são os balanços contábeis e relatórios financeiros.
2. Os controles táticos são feitos no nível intermediário e referem-se a cada uma das unidades organizacionais. Geralmente, estão orientados para o médio prazo, isto é, para o exercício anual.
3. No contexto do controle de estoques, lote é o nome que se dá ao volume de materiais ou produtos em estoque.
4. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
5. De acordo com a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência à ouvidoria-geral do órgão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q3756876
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as entidades
da Administração Indireta.
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