Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 60.261 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753748
Direito Administrativo
Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753747
Direito Administrativo
Em uma contratação realizada por órgão público por preços unitários, um dos itens contratados foi orçado e
contratado por preço expressivamente superior ao preço referencial de mercado. De acordo com a Lei nº
14.133/2021, considerados esses fatos, apresenta-se uma hipótese de:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753746
Direito Administrativo
No Município X, a Câmara Municipal, incluindo o plenário da Câmara, os gabinetes dos Vereadores e todos
os demais órgãos do Poder Legislativo, funciona em prédio que pertence ao patrimônio do Município. Esse
bem imóvel pode ser classificado como:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753722
Direito Administrativo
Dentre as modalidades licitatórias previstas na Lei
nº 14.133/2021, aquela que foi extinta com a
entrada em vigor da nova lei e cujas contratações,
agora, se enquadram predominantemente na
modalidade Concorrência ou no Pregão, a
depender do objeto e do valor, era a denominada:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753721
Direito Administrativo
Considerando o processo licitatório na Câmara
Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº
14.133/2021, o procedimento adotado na
modalidade Pregão, no qual a habilitação dos
licitantes ocorre após o julgamento das propostas,
é uma característica central da fase denominada:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753718
Direito Administrativo
No que concerne à classificação dos bens públicos
quanto à sua destinação, a característica que define
o bem como de uso especial e o diferencia dos
demais é o fato de ele ser:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753713
Direito Administrativo
A Certidão, como espécie de ato administrativo
documental da Câmara Municipal de Paraíba do
Sul, possui a característica de ser uma declaração:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753711
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do
Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a
exoneração dos Secretários Municipais constituem
uma atribuição de natureza política e administrativa
que compete:
Ano: 2025
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Prova:
UFLA - 2025 - UFLA - Analista em Tecnologia da Informação |
Q3753470
Direito Administrativo
Sobre os atos que estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429, de 1992) e sua
aplicação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Prova:
UFLA - 2025 - UFLA - Analista em Tecnologia da Informação |
Q3753469
Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens pecuniárias, como indenizações,
gratificações e adicionais. Sobre tais vantagens, analise as afirmativas abaixo considerando a Lei n.
8.112, de 1990.
I. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
III. Os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
IV. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores sob o mesmo título.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
II. As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
III. Os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
IV. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores sob o mesmo título.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3753190
Direito Administrativo
Com relação às manifestações dos usuários de serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, considere a seguinte situação:
Um cidadão protocolou reclamação sobre falha no serviço prestado por um órgão federal, solicitando pro - vidências.
De acordo com a referida legislação, qual procedimento mínimo o órgão deve observar?
Um cidadão protocolou reclamação sobre falha no serviço prestado por um órgão federal, solicitando pro - vidências.
De acordo com a referida legislação, qual procedimento mínimo o órgão deve observar?
Q3753188
Direito Administrativo
Um cidadão solicita a cópia de um contrato firmado entre um Instituto Federal e uma empresa terceirizada de
segurança patrimonial. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), o Instituto Federal deverá:
Q3753187
Direito Administrativo
Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação:
O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo para aquisição de materiais permanentes, porém sem justificativa técnica e sem qualquer parecer jurídico, apenas alegando "necessidade interna". Posteriormente, foi comprovado desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
Com base nesta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA quanto à validade do ato praticado:
O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo para aquisição de materiais permanentes, porém sem justificativa técnica e sem qualquer parecer jurídico, apenas alegando "necessidade interna". Posteriormente, foi comprovado desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
Com base nesta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA quanto à validade do ato praticado:
Q3753185
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, a Administração tem o dever de anular seus próprios atos:
Q3753184
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que os prazos fixados em dias nos processos
administrativos:
Q3753183
Direito Administrativo
Um processo administrativo disciplinar foi instaurado contra um servidor Técnico-Administrativo em Educação.
Durante o trâmite, a autoridade competente decidiu aplicar a penalidade de suspensão sem apresentar os fun -
damentos da decisão e sem juntar a documentação mínima no processo. O servidor recorreu alegando nulidade.
À luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA sobre a falha ocorrida:
Q3753182
Direito Administrativo
Uma servidora que figura como parte interessada em um processo administrativo, em trâmite no Instituto Fede -
ral Alfa, apresenta documentos fora do prazo estipulado para a fase de instrução. A comissão responsável pela
instrução do processo decide desconsiderar as provas apresentadas, mesmo sendo relevantes para o esclarecimento dos fatos. À luz da Lei Federal nº 9.784/1999, essa decisão é:
Q3753176
Direito Administrativo
Durante a execução da prestação de um serviço contratado pelo campus, a equipe de fiscalização deparou -se
com várias situações de descumprimento, por parte do fornecedor, das cláusulas previstas no contrato e no Edital
de Licitação. O gestor do contrato, cientificado pela fiscalização, deve analisar o que dispõe a legislação para apuração de possíveis infrações cometidas pelo fornecedor. Sobre a responsabilização administrativa do fornecedor,
de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as alternativas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.
( ) Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.
( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.
( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.
( ) Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.
( ) Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.
( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.
( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.
Q3753175
Direito Administrativo
No Planejamento de Contratações Anual do ano de 2025, foi planejado pelo campus a aquisição de vários materiais para manutenção predial, tais como torneiras, tomadas, fios, dentre outros. Na construção do Termo de Referência, a partir da pesquisa de preços, foi previsto o valor de R$ 47.000,00 para a compra de todos os materiais
necessários para manutenção predial do campus. Ao considerar a base legal para a realização dessa aquisição,
conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, o campus justificará que a contratação ocorrerá com fundamento no:
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Assistente em Administração
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Contabilidade |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Alimentos |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Informática |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Química |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Multimídia |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico de Laboratório – Área: Zootecnia |
Q3753155
Direito Administrativo
Joana é servidora do Instituto Federal Alfa e, visando atender aos prazos de expedição de documentos sob sua
responsabilidade, decidiu levar para sua casa a impressora do seu local de trabalho para utilizá-la no fim de semana, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente. Com base nesta situação hipotética, e de
acordo com a Lei Federal nº 8.027/1990, a conduta de Joana:
Conheça nossos planos