Home Concursos Públicos Questões Q3753185 Nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, a Administração tem... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3753185 Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Assistente em Administração | Q3753185 Direito Administrativo Nos termos da Lei Federal nº 9.784/1999, a Administração tem o dever de anular seus próprios atos: Alternativas A Quando eivados de vício de legalidade, independentemente de provocação, respeitados os direitos adquiridos. B Quando eivados de vício de legalidade, mediante provocação do interessado. C Quando houver conveniência administrativa, sem necessidade de motivação. D Desde que haja manifestação expressa da autoridade delegante. E Apenas quando provocada pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro