Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para assistente
Foram encontradas 82 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa.
Na ação de improbidade, a ausência de notificação do
réu para oferecimento de defesa prévia acarreta presunção absoluta de prejuízo ao contraditório, configurando nulidade absoluta insanável e inafastável.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
Concorrência é a modalidade de licitação cabível no caso de
alienação de bem imóvel de propriedade da administração
pública, independentemente de seu valor.