Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394835
Direito Administrativo
Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes
dimensões, localizado em área rural, no Município de
Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental
para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é
totalmente improdutiva e não cumpre sua função social.
Diante do exposto, esse imóvel poderá ser
Diante do exposto, esse imóvel poderá ser
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388730
Direito Administrativo
Quando a administração pública utiliza propriedade particular,
mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para
prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da
passagem de um gasoduto, ocorre a intervenção do Estado
denominada
Q2387166
Direito Administrativo
Com o intuito de promover programa de moradia destinado à população de baixa renda, o Estado “X” pretende
implantar um conjunto habitacional em terreno pertencente a determinado Município. Para execução de sua
obra, celebrou contratação integrada com a empreiteira
“W”, sendo que o contrato prevê que a contratada deverá
promover a desapropriação do terreno em questão. No
citado terreno, há um núcleo urbano informal, ocupado
predominantemente por população de baixa renda. Diante de tal situação e nos termos da legislação aplicável,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376819
Direito Administrativo
As declarações de utilidade pública e de
interesse social de um bem para fins de
desapropriação, têm prazo de validade
determinado em lei. Assinale a alternativa que
indica corretamente os prazos de validade das
declarações.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372231
Direito Administrativo
No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desapropriação figura como instrumento legítimo, desde que
estejam presentes os requisitos normativos que a autorizam. Nesse sentido, são considerados casos de utilidade pública para
fins desapropriatórios, EXCETO: