As declarações de utilidade pública e de interesse social d...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376819 Direito Administrativo

As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a alternativa que indica corretamente os prazos de validade das declarações.

Cinco anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Cinco anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Dois anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Três anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Três anos para as declarações de utilidade pública e três anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

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