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O Prefeito do Município Alfa, ao ler reportagem de um jornal de grande circulação, verificou que diversos cidadãos estariam reclamando da qualidade dos produtos comercializados por um supermercado da localidade, ao argumento de que haveria a venda de produtos com prazo de validade expirado.
Em assim sendo, o agente político determinou que a
Procuradoria Municipal apresentasse um parecer versando sobre
a viabilidade jurídica de que, em eventual fiscalização no
estabelecimento comercial, houvesse a apreensão de
mercadorias cujo prazo de validade já tivesse transcorrido
integralmente.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, está correto afirmar que a eventual
fiscalização do Poder Público no supermercado poderá ensejar a
apreensão de mercadorias fora do prazo de validade,
(CASTRO, 2011. Adaptado.)
Em relação ao controle interno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A anulação de atos pela Administração Pública, por requerimento do cidadão, em recurso administrativo, reclamação, pedido de reconsideração ou recursos hierárquicos, é o controle interno (administrativo) por provocação.
( ) A implementação do controle interno na Administração Pública é essencial, representando a efetivação de gerir o bem público de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública, tendo o papel de auxiliar na fiscalização dos programas e projetos executados pelo ente público.
( ) Controle interno (administrativo) de ofício é aquele pelo qual a autoridade competente constata a ilegalidade de seu próprio ato ou de ato de seus subordinados, mas não declara a sua nulidade e nem o revoga por considerá-lo oportuno.
( ) Os conceitos de eficiência e controle são interdependentes, pois foram inseridos na Administração Pública brasileira em um contexto que buscava da maior agilidade as ações governamentais (eficiência) sem deixar meios para mensurar e verificar (controle) estas ações sob o prisma da legalidade.
A sequência está correta em