Questões de Concurso
Foram encontradas 3.766 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322273
Direito Administrativo
O Município Alfa, após o regular procedimento licitatório,
celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária
XYZ, visando à prestação de um determinado serviço à
municipalidade. No curso da avença, contudo, o ente federativo
aumentou a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), repercutindo, indiretamente, sobre a entidade
privada, em razão do aumento dos custos do contrato
administrativo. Em assim sendo, a contratada afirmou que será
necessário reequilibrar, economicamente, o pacto ou extingui-lo,
sem culpa imputada às partes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que restou caracterizado(a)
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que restou caracterizado(a)
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316466
Direito Administrativo
Em um contrato firmado entre a Administração
Pública de determinado Município e a empresa
vencedora do procedimento licitatório que o
precedeu, foram estabelecidas algumas cláusulas
consideradas necessárias pela Lei nº 8.666/93.
Assinale abaixo a alternativa que apresenta a única
dessas cláusulas que não é necessária de acordo
com a legislação mencionada:
Q2305817
Direito Administrativo
A contratação da execução da obra ou do serviço por preço
certo de unidades determinadas é característica de
Q2299665
Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua
rescisão, com as consequências contratuais e as
previstas em lei ou regulamento. NÃO constitui motivo
para rescisão do contrato:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q2299189
Direito Administrativo
Durante a fase de habilitação de uma licitação, a
empresa licitante apresenta um documento falso, com
o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no
edital. Essa empresa é desclassificada do certame
após a constatação da fraude.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.