Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464851
Direito Administrativo
Considere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar se João praticou ato de improbidade
administrativa, por ter praticado conduta por meio da qual
obteve vantagem patrimonial indevida que resultou em
seu enriquecimento ilícito. Após a realização das primeiras diligências e ouvidas testemunhas no inquérito civil,
João procura diretamente Matias, promotor natural do
caso, para tratar de proposta de acordo de não persecução cível. As partes agendaram uma reunião inicial
para a potencial discussão dos termos. A respeito do
assunto, Matias poderá informar na reunião, de maneira
correta, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464849
Direito Administrativo
Considere que Francisca é vereadora do Município Z e
direcionou-se à sede do Ministério Público para apresentar uma denúncia. Relata a edil que o Prefeito, João, não
apresentou as prestações de contas relativas ao exercício anterior ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara
Municipal, o que demandaria uma ação mais enérgica de
parte do Parquet. Mesmo após passado o prazo constitucional, as contas foram apresentadas e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463826
Direito Administrativo
À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.
A aprovação das contas pelo Tribunal de
Contas exclui a responsabilidade por ato de
improbidade administrativa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463824
Direito Administrativo
À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.
O herdeiro daquele que enriqueceu ilicitamente está
livre de qualquer obrigação de reparar o dano.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463822
Direito Administrativo
À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.
O sistema de responsabilização por atos de
improbidade administrativa tem como objetivo
assegurar a integridade do patrimônio público e social.