Considere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo ...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464851
Direito Administrativo
Considere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar se João praticou ato de improbidade
administrativa, por ter praticado conduta por meio da qual
obteve vantagem patrimonial indevida que resultou em
seu enriquecimento ilícito. Após a realização das primeiras diligências e ouvidas testemunhas no inquérito civil,
João procura diretamente Matias, promotor natural do
caso, para tratar de proposta de acordo de não persecução cível. As partes agendaram uma reunião inicial
para a potencial discussão dos termos. A respeito do
assunto, Matias poderá informar na reunião, de maneira
correta, que