Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para gualimp
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A prática de ato ilícito cometido por um agente público no exercício de suas funções poderá ensejar a responsabilização:
O mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, que proíbe a destruição de bens culturais e os colocam sob vigilância do Instituto é o: