Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 17.087 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550186
Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde ao tipo de descentralização
que se refere à delegação pela transferência de competências e de
funções entre unidades administrativas, entre esferas de governo
ou entre órgãos e entidades governamentais e que é defendida
como estratégia para obter maior eficácia e eficiência na gestão
pública, por meio da eliminação dos níveis burocráticos
intermediários.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual |
Q3550185
Direito Administrativo
Em relação às organizações da sociedade civil de interesse
público (OSCIP), assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153829
Direito Administrativo
A concessão de serviço público precedida da execução de obra
pública pode ocorrer na modalidade licitatória
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153828
Direito Administrativo
A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de
contrato de consórcio público e a posterior alteração do
respectivo contrato dependerão
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153827
Direito Administrativo
Suponha que determinados agentes públicos tenham praticado as
seguintes condutas: Simone utilizou, em obra particular, trabalho
de servidores do órgão em que é lotada; Lucas facilitou a
aquisição de bem por preço superior ao de mercado; e Pedro
permitiu chegar ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva
divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o
preço de mercadoria. Nessa situação, nos termos da
Lei n.º 8.429/1992, estará(ão) sujeito(s) a responder por ato de
improbidade administrativa, seja a conduta por ato doloso, seja
por omissão dolosa,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153826
Direito Administrativo
Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo
disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve
restringir-se ao exame
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153824
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os
artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para
registro de preços será realizado na modalidade
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153821
Direito Administrativo
Caso determinado órgão da administração pública municipal
realize processo licitatório para registro de preço, terão a
faculdade de aderir à respectiva ata de registro de preço
formalizada mediante licitação órgãos e entidades da
administração pública
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153820
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se
interesse social para fins de desapropriação
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151517
Direito Administrativo
O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por
usucapião caracteriza a sua
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151516
Direito Administrativo
O cumprimento das normas e condições do edital de licitação,
instrumento ao qual estão estritamente subordinados a
administração e os licitantes, deve-se à observância do princípio
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151515
Direito Administrativo
Um servidor público descumpriu norma relativa à
celebração de parceria firmada pela administração pública com
entidade privada.
Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidor
Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidor
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151514
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios
ou a entidade da administração indireta denomina-se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151513
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos
tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas
funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151511
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo
administrativo disciplinar.
I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Assinale a opção correta.
I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151510
Direito Administrativo
A possibilidade de encampação da concessão de serviço público
decorre do princípio administrativo da
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151508
Direito Administrativo
Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um
servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu
medicamentos vencidos.
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113315
Direito Administrativo
Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue o item seguinte, de acordo com as normas de direito processual civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.
A sentença, em ação de improbidade administrativa, que reconhecer a prescrição das sanções pleiteadas na petição inicial deve ser submetida à remessa necessária.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113262
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
No âmbito de ação de desapropriação indireta, o proprietário atual do imóvel, ainda que o tenha adquirido quando já existentes as limitações administrativas impostas pelo poder público, tem direito à indenização em razão dessas restrições de uso e gozo da propriedade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113261
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A desapropriação confiscatória pode alcançar propriedades urbanas e rurais — exceto bens públicos —, não ensejando indenização ao proprietário, além de admitir a cumulação com outras sanções previstas em lei.
Conheça nossos planos