Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
Foram encontradas 16.951 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
Requisitos técnicos definidos em normas podem ser substituídos por critérios internos sem necessidade de justificativa formal.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
Para o cumprimento de sua finalidade e de suas competências, a AgSUS poderá abrir filiais em qualquer estado da Federação.
O prazo de duração da AgSUS é equivalente ao prazo do contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde.
A AgSUS tem personalidade jurídica de direito privado.
No âmbito da AgSUS, o manual de licitações e contratos é elaborado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.
Em situações excepcionais, membro do Conselho Fiscal pode participar concomitantemente do Conselho Deliberativo.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
O pagamento de vantagem pecuniária a servidor público cedido à AgSUS, com recursos oriundos do contrato de gestão, é vedado se a natureza da vantagem for permanente, sendo admitido apenas o adicional relativo ao exercício de função temporária de direção, gerência ou assessoria.
Ao Conselho Fiscal é delegada a competência para assinar o contrato de gestão em conjunto com o Ministério da Saúde, cabendo à diretoriaexecutiva apenas a execução operacional do instrumento.