Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110640
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que, para reduzir problemas na execução de um
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
programa ou projeto, o Estado pode realizar parcerias para a sua
consecução, julgue os itens subsequentes.
No cronograma físico-financeiro devem constar os valores e as datas em que as parcelas do repasse e da contrapartida financeira serão destinadas à conta convênio.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110621
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
A exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110619
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim.
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo relacionado
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110618
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
Estando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contribuir por conta própria para a seguridade social, assegurando, assim, a contagem do tempo para aposentadoria.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110617
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
O trabalhador aprovado em concurso público que exija comprovação de experiência profissional pode utilizar a carteira de trabalho e previdência social para comprovação das relações empregatícias e, consequentemente, da experiência profissional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110587
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Após a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a análise do edital de licitação pela Consultoria Jurídica, órgão setorial da AGU.
Q110230
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.
públicas, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação reservada exclusivamente para a contratação de obras de grande vulto.
Q110228
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.
públicas, julgue os itens a seguir.
Para efeito da aplicação das normas legais relativas às licitações, a expressão administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e fundações por ele instituídas ou mantidas.
Q110226
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.
públicas, julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.
Q110223
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.
públicas, julgue os itens a seguir.
A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Provas:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador |
Q110158
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.
Entre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Provas:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Psicólogo |
Q110154
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à estrutura e ao processo organizacional e à organização administrativa, julgue o item a seguir.
Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições próprias e distintas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109952
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
Os preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109951
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interessados os que iniciem o processo como titulares de direitos ou interesses individuais, bem como aqueles que tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109949
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens seguintes.
São sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa não apenas aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta e indireta, mas, também, os terceiros que, mesmo não se qualificando como agentes públicos, concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem direta ou indiretamente.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109948
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens seguintes.
A lei considera atos de improbidade administrativa os que gerem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao erário e os que atentem contra os princípios da administração pública.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109947
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
dos servidores públicos civis da União.
São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109946
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
dos servidores públicos civis da União.
As vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109945
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios e das modalidades de licitação, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os licitantes estão subordinados às regras do edital ou da carta-convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto, modificação no instrumento convocatório.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109944
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios e das modalidades de licitação, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
É vedada a combinação das modalidades de licitação previstas em lei, mas, nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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