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Julgue o item, de acordo com o processo licitatório a partir da Lei n.º 13.303/2016.
A modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverá ser realizada exclusivamente em portais de compras de acesso público na Internet, em observância aos princípios da publicidade e da competitividade.
À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.
Nas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, a melhor destinação de bens alienados poderá ser utilizada como critério de julgamento.
À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.
Nas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, será observada a diretriz da padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
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À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.
A prestação de garantia exigida pela Lei n.º 13.303/2016 para os contratos de obras, serviços e compras deverá ser realizada com base na ordem de prioridade estabelecida entre as modalidades de garantia previstas, sendo a caução em dinheiro preferencial às demais, admitindo-se seguro-garantia ou fiança bancária apenas de forma subsidiária.
À luz das disposições da Lei n.º 13.303/2016 e da Lei Complementar n.º 182/2021, julgue o item a seguir.
O catálogo eletrônico de padronização é um procedimento auxiliar das licitações regidas pela Lei n.º 13.303/2016.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item a seguir.
Será pessoal a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de culpa moderada ou erro grosseiro.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item a seguir.
Em regra, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado deverão responder pelo ato de improbidade que eventualmente seja imputado à pessoa jurídica.
Acerca da organização e dos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A criação de subsidiária de sociedade de economia mista é exemplo de descentralização administrativa que, para ser viabilizada, depende de autorização legislativa específica, não bastando a existência de permissão genérica na lei que autorizou a instituição da empresa matriz, conforme entendimento do STF.
Acerca da organização e dos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da motivação, embora não conste no rol constitucional dos princípios expressos da administração pública, vincula a conduta do gestor público, que, em regra, deve indicar os pressupostos fáticos e jurídicos que embasam os atos por ele praticados.
Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.
Compete ao fiscal do contrato atestar pagamentos, não lhe cabendo registrar ocorrências ou comunicar irregularidades.
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O gestor do contrato atua no acompanhamento técnico da execução contratual.
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A execução contratual deve ser acompanhada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.
No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A adequada gestão da execução contratual elimina os riscos, evitando danos ao erário.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização eficiente exige capacidade técnica para verificar a conformidade da execução com as especificações do edital e do contrato.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
A objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades, refere-se ao princípio da impessoalidade.
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.
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