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O procedimento descrito na situação hipotética apresentada refere-se à
Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência.
A ação disciplinar referente à situação hipotética apresentada prescreve em
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Será realizada a contratação direta quando houver
inviabilidade de competição para a contratação de profissional
de notória especialização para elaborar pareceres, perícias e
avaliações em geral.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a
diminuição da vida útil de obra de engenharia em
decorrência da deficiência na sua execução, o que gera dano
ao patrimônio da pessoa jurídica contratante.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
O valor estimado do contrato a ser celebrado será público
e, em regra, constará do edital.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
A licitação é dispensável para a realização de compras no
valor de até R$ 75 mil.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.
Os contratos com terceiros destinados à prestação de
serviços de engenharia cujo valor ultrapasse R$ 100 mil
devem ser precedidos de licitação.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item seguinte.
Sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de
direito público e é criada mediante autorização por lei, sob a
forma de sociedade limitada.
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