Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe

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Q2488016 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada. 


A colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora possa haver dificuldades advindas do contraste entre o valor da transparência priorizado pela administração pública e o valor do sigilo predominante no setor privado.

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Q2488012 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada. 


O compartilhamento de conhecimento fica relegado a segundo plano na colaboração público-privada, pois os recursos materiais e financeiros são os fatores determinantes para a concretização dessa parceria.

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Q2488006 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.


Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.

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Q2488005 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.


O princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a administração pública quanto os licitantes.

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Q2488004 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. 


O poder regulamentar confere aos agentes administrativos a faculdade de elegerem, entre várias condutas possíveis, a mais conveniente e oportuna para o interesse público, dado que o objetivo desse poder administrativo é atender aos interesses da coletividade.

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Q2488003 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. 


O poder de polícia é uma prerrogativa delegável do poder público.

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Q2488002 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. 


A homologação, o parecer, o visto e a licença são atos administrativos negociais.  

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Q2488001 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. 


O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência. 

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Q2488000 Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


A administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos ministérios. 

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Q2487999 Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


A descentralização administrativa por serviços ocorre quando o poder público atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito público criada por ele, sendo vedada a criação de pessoa jurídica de direito privado para essa finalidade.

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Q2487998 Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


O princípio da modicidade determina que o Estado preste seus serviços públicos com a maior eficiência possível.

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Q2487997 Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


Os mesários das mesas receptoras de votos em dia de eleição são considerados agentes de colaboração por vontade própria.

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Q2476422 Direito Administrativo
A teoria adotada no Brasil em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado é a
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Q2476421 Direito Administrativo
No que diz respeito à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
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Q2476419 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.133/2021. 
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Q2476418 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q2476417 Direito Administrativo
A respeito dos poderes da administração pública, assinale a opção correta. 
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Q2476416 Direito Administrativo
No que se refere à anulação de ato administrativo com efeitos patrimoniais contínuos que beneficiam os destinatários, assinale a opção correta. 
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Q2476415 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.
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Q2473937 Direito Administrativo

        Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.


Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte. 


A abrangência da participação social deve ser inversamente proporcional à importância da intervenção regulatória sob avaliação da agência reguladora em que Mauro trabalha. 

Alternativas
Respostas
2201: C
2202: E
2203: C
2204: C
2205: E
2206: C
2207: E
2208: C
2209: C
2210: E
2211: E
2212: E
2213: A
2214: A
2215: D
2216: C
2217: E
2218: A
2219: D
2220: E