Na hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência?
Em relação ao processo judicial, em caso de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que: