Questões da Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

Foram encontradas 12 questões

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Q74609 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
O ordenamento jurídico pode determinar que a competência de certo órgão ou de agente inferior na escala hierárquica seja exclusiva e, portanto, não possa ser avocada.
Alternativas
Q74608 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
O poder de polícia, vinculado a prática de ato ilícito de um particular, tem natureza sancionatória, devendo ser exercido apenas de maneira repressiva.
Alternativas
Q74607 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui ilícito penal.
Alternativas
Q74559 Direito Administrativo
Considerando que o direito administrativo regule a função
administrativa do Estado, o serviço público e os sujeitos neles
envolvidos, julgue os itens a seguir.
Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.
Alternativas
Q74558 Direito Administrativo
Considerando que o direito administrativo regule a função
administrativa do Estado, o serviço público e os sujeitos neles
envolvidos, julgue os itens a seguir.
As nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: E
10: E