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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |
Q3648705
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 3o
da Lei Complementar
no
1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo
de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público
e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que
for concedida a aposentadoria.”
A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é
A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |
Q3641543
Direito Previdenciário
Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador
lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser
questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi
curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral - Edital nº 177 |
Q3634931
Direito Previdenciário
Enfermeiro de 38 anos desenvolveu tendinite no punho
dominante em decorrência de esforço repetitivo durante
suas atividades no setor de hemodiálise. Após 90 dias de
licença médica, foi expedida a Comunicação de Acidente
de Trabalho (CAT) registrando a lesão como relacionada
ao trabalho. Ele recebeu benefício previdenciário correspondente e retornou às atividades em regime de carga
horária reduzida por mais 30 dias, sendo reintegrado integralmente ao seu posto de trabalho em seguida.
Considerando a Legislação Previdenciária sobre saúde e acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
Considerando a Legislação Previdenciária sobre saúde e acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3634269
Direito Previdenciário
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 menciona que o Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP) deverá ser atualizado
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3634268
Direito Previdenciário
De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as
regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário,
o "LTCAT e as demonstrações ambientais deverão embasar o preenchimento da GFIP, _______ ou de
outro sistema que venha a substituí-la, e dos formulários de comprovação de períodos laborados em
atividade especial".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 232 |
Q3632614
Direito Previdenciário
Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado
de São Paulo, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |
Q3632319
Direito Previdenciário
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.
( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.
( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.
( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.
( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de atuação: Saúde Coletiva |
Q3631455
Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do
servidor público estadual paulista, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3630143
Direito Previdenciário
Ao tratar da Comunicação do Acidente de Trabalho
(CAT), a Lei n° 8.213/91 estabelece o seguinte:
Q3609207
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores, que dispõem sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, exigem das empresas com cem ou mais empregados o preenchimento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, devidamente habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.
Se um empregador mantém 460 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de
Q3609189
Direito Previdenciário
A Lei 8.213/1991 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre
o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, não
consideram como doença do trabalho
Q3609182
Direito Previdenciário
Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, ou ao
documento eletrônico que venha a substituí-lo, no qual deverão
ser contempladas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador
durante o seu período laboral, a empresa contratante deverá
Q3609171
Direito Previdenciário
Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e alterações
posteriores, a dispensa de pessoa com deficiência ou de
beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato
por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa
imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão
ocorrer
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575985
Direito Previdenciário
Segundo pesquisa do IBGE realizada no ano de 2023, o Brasil possui o número estimado de 18,6 milhões de
pessoa com deficiência. Em 2021, a Lei da Assistência
Social, n.º 8.742, de 1993, foi alterada para incluir o
chamado "auxílio-inclusão". Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta:
Q3565657
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal vigente, servidores públicos que forem acometidos por determinadas
doenças graves têm direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, independentemente do
tempo de contribuição.
Qual das doenças abaixo garante esse direito?
Qual das doenças abaixo garante esse direito?
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Provas:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador
|
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação |
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |
Q3564869
Direito Previdenciário
A Lei nº 1.511/2002, do Município de Viçosa, dispõe
sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos
servidores, estabelece finalidades, cria a entidade de
previdência e dá outras providências.
Sobre essa Lei, avalie o que se afirma.
I - A norma define como beneficiário a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei.
II - A participação no regime próprio de previdência é opcional para servidores efetivos.
III - A norma define como participante o servidor público titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações, e os aposentados.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre essa Lei, avalie o que se afirma.
I - A norma define como beneficiário a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei.
II - A participação no regime próprio de previdência é opcional para servidores efetivos.
III - A norma define como participante o servidor público titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações, e os aposentados.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562238
Direito Previdenciário
O legislador federal, com o intuito de estabelecer normas gerais em matéria previdenciária, editou a Lei nº 9.717/1998, que
estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com base
nesse diploma, o Ministério da Previdência está autorizado a
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistema da Informação |
Q3538623
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, é a Únião autorizadaa criar, observados os ditames
legais, entidade fechada de previdência complementar, dentre outras, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, qual seja, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3537487
Direito Previdenciário
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, nos seus artigos 350 e 351, trata
sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos de óbito, a CAT também deverá ser entregue aos dependentes e à autoridade competente.
II. Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
III. Não caberá aplicação de multa por não emissão de CAT quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
Quais estão corretas?
I. Nos casos de óbito, a CAT também deverá ser entregue aos dependentes e à autoridade competente.
II. Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
III. Não caberá aplicação de multa por não emissão de CAT quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |
Q3500862
Direito Previdenciário
Como segurados empregados, Paulo, Pedro e Tiago estiveram expostos
permanentemente a agentes nocivos, acima dos limites de tolerância estabelecidos. Executaram
atividades, respectivamente, na produção e processamento de benzeno; na extração de rochas
amiantíferas; e na esterilização de materiais cirúrgicos com óxido de etileno. Consoante a legislação
previdenciária, para fazerem jus à aposentadoria especial, Paulo, Pedro e Tiago devem comprovar
tempo de exposição, respectivamente, de quantos anos?
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