Questões de Concurso Sobre jurisprudência em direito previdenciário

Foram encontradas 76 questões

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Q19819
Direito Previdenciário Jurisprudência , Regimes da Previdência Social , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19819 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, o servidor público faz jus à contagem especial de tempo de serviço prestado como celetista, antes de sua transformação em estatutário, uma vez que possui direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa.
Alternativas
Q19818
Direito Previdenciário Salário de Contribuição , Jurisprudência , Regimes da Previdência Social , Reajustamento
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19818 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência do STF, essa norma constitucional não assegura a extensão a servidores inativos de vantagem condicionada ao exercício de determinada função
Alternativas
Q19817
Direito Previdenciário Jurisprudência , Regimes da Previdência Social , Contribuições , Contribuições dos segurados
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19817 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.
Alternativas
Q11194
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Jurisprudência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11194 Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
Alternativas
Q2937
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Jurisprudência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios e Serviços do RGPS
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2937 Direito Previdenciário
No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: C
54: A
55: D
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