Questões de Concurso Sobre direito previdenciário para agente previdenciário

Joana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas na CF de 1988. Se optar por permanecer em atividade, Joana D’arc fará jus a um benefício, que será equivalente

Aristeu era servidor público federal, tendo exercido o cargo de analista judiciário vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Aristeu faleceu em 10 de maio de 2019, quando em plena atividade no TRE do Amapá, tendo ingressado já na vigência da Emenda 41 da CF de 1988, e deixou como dependentes a esposa e dois filhos menores. Nos termos da Lei n^o 10.887, de 2004, os dependentes de Aristeu receberão pensão por morte

Romário está estudando direito previdenciário para concurso público de técnico da Receita Federal. Analisando a Orientação Normativa MPS n^o 02, de 31 de março de 2009, Romário observou que a unidade gestora do RPPS da União, Estados, Distrito Federal e Municípios procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a

Considere as assertivas abaixo, conforme previsão na Orientação Normativa do MPS nº 02, de 31 de março de 2009.

I. São segurados de RPPS os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou registradores, os escreventes e os auxiliares, ainda que não remunerados pelos cofres públicos, visto exercerem função pública por delegação.

II. É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de segurado de RPPS.

III. Quando houver acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, com exercício concomitante e compatibilidade de horários, haverá o vínculo e o recolhimento ao RPPS, pelo cargo efetivo e, ao RGPS, pelo cargo em comissão.

IV. O aposentado por qualquer regime de previdência e que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público, com exceção de mandato eletivo, vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.

Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como tempo especial está restrita a hipóteses taxativas, até que lei complementar sobre a matéria seja editada. Nesse sentido, NÃO é contemplado pela referida Portaria: