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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628990
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, no que diz
respeito as exigências previstas pelo PREVILUCAS, caso um servidor público de cargo efetivo do Município de Lucas do Rio
Verde — MT seja cedido, com ou sem 6nus, para o cessionário, a
órgão ou entidade da Administração direta ou indireta de outro
ente federativo, ele:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628988
Direito Previdenciário
Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no
gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde — MT,
conforme certidão de nascimento, é pai de Hugo Silva, um jovem
de 24 anos, graduado em Nutrição, em pleno vigor de suas
faculdades físicas e mentais, porém, por não ter obtido sua
independência financeira, ainda reside com seu pai. À luz da Lei
nº 2697, de 16/10/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde — MT e dá
outras providências, conforme a situação hipotética acima
descrita, afirma-se que Hugo Silva se afigura como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628986
Direito Previdenciário
A Lei nº 2697, de 16/10/2017, dispõe sobre a estruturação do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do
Rio Verde — MT e dá outras providências. Em linhas gerais, a
referida lei estabelece como segurados obrigatórios do
respectivo município:
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Crimes contra a Seguridade Social: principais pontos para concursos
Os crimes contra a Seguridade Social são infrações previstas em lei que visam proteger o patrimônio e a regularidade das contribuições que financiam o sistema de seguridade social no Brasil, abrangendo previdência social, saúde e assistência social. A repressão a esses crimes é fundamental para garantir que os recursos arrecadados cheguem ao fim social a que se destinam, prevenindo fraudes e sonegações.
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q3611377
Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios da Previdência Social as
seguintes pessoas físicas, como empregado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3603897
Direito Previdenciário
Para o cálculo do tempo computado, deve ser verificado o número de dias debitados, sendo por incapacidade permanente ou morte.
Assinale a alternativa correta que apresenta o número de dias debitados no caso de morte.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração - Concurso Público |
Q3598967
Direito Previdenciário
A previdência social será organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da
lei, analise as opções abaixo e assinale a opção
CORRETA.
I.Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II.Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III.Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV.Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II.Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III.Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV.Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597064
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da Lei n.º 1748/2018, atendam às seguintes finalidades: cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente, à gestante; salário-família e auxílio-reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem, ou mulher, ao cônjuge, ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei.
( ) Ficam excluídos do disposto no caput do art. 4º, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e o ocupante de emprego público.
( ) São fontes de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município: a contribuição do Município; a contribuição dos servidores ativos, dos servidores inativos e dos pensionistas; doações, subvenções e legados; receitas decorrentes de aplicações das suas disponibilidades financeiras e investimentos patrimoniais; valores recebidos a título da compensação financeira de que trata o art. 201, §9º, da Constituição da República; demais dotações previstas no orçamento municipal.
( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da Lei n.º 1748/2018, atendam às seguintes finalidades: cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente, à gestante; salário-família e auxílio-reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem, ou mulher, ao cônjuge, ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei.
( ) Ficam excluídos do disposto no caput do art. 4º, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e o ocupante de emprego público.
( ) São fontes de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município: a contribuição do Município; a contribuição dos servidores ativos, dos servidores inativos e dos pensionistas; doações, subvenções e legados; receitas decorrentes de aplicações das suas disponibilidades financeiras e investimentos patrimoniais; valores recebidos a título da compensação financeira de que trata o art. 201, §9º, da Constituição da República; demais dotações previstas no orçamento municipal.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597063
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.
( ) A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o companheiro, ou companheira, pela cessação da união estável com o segurado, ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
( ) A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 13,50% (treze virgula cinquenta por cento) Incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 17, I a V, desta Lei, a título de contribuição de custo normal total, distribuídos para custear as aposentadorias e pensões – 11,15%, os demais benefícios – 1,35% e a taxa de administração – 5,00%.
( ) O desconto das contribuições a cargo dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas e o seu recolhimento, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, juntamente com as contribuições a cargo do Município, são de responsabilidade: na hipótese do inciso I, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, da entidade cessionária, salvo se ocorrer sem ônus para esta, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, do art. 22; na hipótese do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, do poder federal, estadual, distrital, ou municipal, no qual o servidor estiver exercendo mandato eletivo, salvo quando houver opção do servidor ativo pela remuneração do seu cargo efetivo, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, no art. 22; nas demais hipóteses, do Município.
( ) A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o companheiro, ou companheira, pela cessação da união estável com o segurado, ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
( ) A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 13,50% (treze virgula cinquenta por cento) Incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 17, I a V, desta Lei, a título de contribuição de custo normal total, distribuídos para custear as aposentadorias e pensões – 11,15%, os demais benefícios – 1,35% e a taxa de administração – 5,00%.
( ) O desconto das contribuições a cargo dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas e o seu recolhimento, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, juntamente com as contribuições a cargo do Município, são de responsabilidade: na hipótese do inciso I, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, da entidade cessionária, salvo se ocorrer sem ônus para esta, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, do art. 22; na hipótese do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, do poder federal, estadual, distrital, ou municipal, no qual o servidor estiver exercendo mandato eletivo, salvo quando houver opção do servidor ativo pela remuneração do seu cargo efetivo, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, no art. 22; nas demais hipóteses, do Município.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597062
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo do Município, destinada ao
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município. A alíquota vigorará até a
competência dezembro de:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596989
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Analise os itens.
I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.
II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.
Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.
II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.
Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596988
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A contribuição a cargo dos servidores inativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município, é de:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596948
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |
Q3589306
Direito Previdenciário
O auxílio-reclusão tem sido objeto de polêmicas e
disseminação de notícias falsas já há algum tempo no
Brasil. Identifique a alternativa que trata corretamente
sobre o que é auxílio-reclusão e quem tem direito a
este benefício:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q3588228
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição de 88, título VIII e capítulo
II, o Poder Público tem o dever de organizar a seguridade
social mediante os seguintes objetivos:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
III- Igualdade na forma de participação no custeio;
IV- Universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
III- Igualdade na forma de participação no custeio;
IV- Universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |
Q3587231
Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3584303
Direito Previdenciário
NÃO é considerado como acidente
de trabalho, o acidente sofrido pelo
segurado no local e no horário do
trabalho, em consequência de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |
Q3584241
Direito Previdenciário
O artigo 21 da lei 8213 trata sobre equiparações ao acidente de trabalho, avalie as opções abaixo, assinale com V o que for VERDADEIRO e F o que for FALSO. Em seguida, assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência:
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
( ) O acidente sofrido pelo segurado fora ou no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado fora no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |
Q3584239
Direito Previdenciário
De acordo com a lei 8213, Art. 18. O
Regime Geral de Previdência Social
compreende as seguintes prestações devidas,
inclusive em razão de eventos decorrentes de
acidente do trabalho, expressas em benefícios
e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico Clínico Geral |
Q3582065
Direito Previdenciário
A Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Pontes e Lacerda-MT disciplinado pela Lei nº
1.391/2013 e alterações posteriores estabelece como segurados
obrigatórios do PREVI-LACERDA os servidores ativos e inativos
dos órgãos da Administração Direta e Indireta dessa
Municipalidade.
À vista do referido diploma legal, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, obrigatoriamente, se aplica o:
À vista do referido diploma legal, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, obrigatoriamente, se aplica o:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |
Q3581094
Direito Previdenciário
O valor da aposentadoria por
invalidez do segurado que em
consequência do acidente do trabalho
necessitar da assistência permanente de
outra pessoa, segundo critérios
previamente estabelecidos pelo
Ministério da Previdência e Assistência
Social, será majorado em:
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