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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AMAZUL
Prova:
FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3852519
Direito Previdenciário
Em uma empresa do setor de transporte, o engenheiro de
segurança do trabalho, ao revisar os registros do eSocial,
constatou que um acidente ocorrido nas dependências da
empresa não havia sido comunicado. Diante dessa omissão,
tornou-se necessário identificar o evento adequado para o devido
registro da ocorrência.
De acordo com o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, é correto afirmar que ele deve ser utilizado para
De acordo com o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, é correto afirmar que ele deve ser utilizado para
Q3851815
Direito Previdenciário
Durante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na
AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios
utilizados pela perícia médica do INSS para caracterizar a natureza
acidentária da incapacidade laboral.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que leva ao reconhecimento automático dessa natureza pela perícia.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que leva ao reconhecimento automático dessa natureza pela perícia.
Q3851814
Direito Previdenciário
Durante uma ação de capacitação sobre benefícios previdenciários
na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou as prestações
asseguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um
dos objetivos era identificar corretamente os benefícios
garantidos ao segurado pela legislação.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o benefício que integra o conjunto de prestações devidas ao segurado.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o benefício que integra o conjunto de prestações devidas ao segurado.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
Q3849664
Direito Previdenciário
De acordo com a Resolução CMN n° 4.963/2021, os regimes
próprios de previdência social somente poderão aplicar recursos
em cotas de fundos de investimento quando atendidas,
cumulativamente, algumas condições.
Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir:
I. o administrador do fundo de investimento detém 100% dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social.
II. o administrador ou o gestor do fundo de investimento é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
III. o gestor e o administrador do fundo de investimento foram objeto de prévio credenciamento e são considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.
Está correto o que se afirma em
Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir:
I. o administrador do fundo de investimento detém 100% dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social.
II. o administrador ou o gestor do fundo de investimento é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
III. o gestor e o administrador do fundo de investimento foram objeto de prévio credenciamento e são considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841711
Direito Previdenciário
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma alíquota adicional
incidente sobre a folha de salários das empresas para custear
aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de
trabalho.
O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. As empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta sobre as alíquotas do FAP.
O FAP varia anualmente, sendo calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. As empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Caso a empresa não tenha nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Diante dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta sobre as alíquotas do FAP.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841710
Direito Previdenciário
Genivaldo, que reside em Pitanga, bairro do Município de Abreu e
Lima, estava desempregado há muitos anos e então resolveu
aderir como contribuinte facultativo da Previdência Social.
Genivaldo contribui para o INSS desde janeiro de 2023 sobre o
valor de 1 salário-mínimo.
Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841709
Direito Previdenciário
Custódio reside em São Bento, bairro do Município de Abreu e
Lima, é aposentado pelo INSS e recebe o valor equivalente a 3
salários-mínimos mensais da autarquia federal. No mês de junho
de 2024, Custódio foi ao banco retirar o extrato da conta aberta
pelo INSS apenas para recebimento da aposentadoria.
Para sua surpresa, notou que havia 2 bloqueios judiciais: um deles de R$ 400,00 para pagamento de pensão alimentícia da qual Custódio era devedor e se encontrava em atraso, e outro de R$ 600,00 relativo a uma dívida que Custódio tinha com uma empregada doméstica que o acionou judicialmente e teve ganho da causa na Justiça do Trabalho, já em fase de execução forçada.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Para sua surpresa, notou que havia 2 bloqueios judiciais: um deles de R$ 400,00 para pagamento de pensão alimentícia da qual Custódio era devedor e se encontrava em atraso, e outro de R$ 600,00 relativo a uma dívida que Custódio tinha com uma empregada doméstica que o acionou judicialmente e teve ganho da causa na Justiça do Trabalho, já em fase de execução forçada.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841707
Direito Previdenciário
Pedro reside em Caetés I, bairro do Município de Abreu e Lima, é
aposentado pelo INSS desde 2021 mas resolveu continuar
trabalhando no mesmo emprego para se manter ativo. Em junho
de 2024, Pedro contraiu dengue e, diante de sua idade avançada e
condição de saúde frágil, necessitou de 30 dias de afastamento do
emprego para que pudesse se recuperar totalmente.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841706
Direito Previdenciário
Paulo trabalhava numa prestadora de serviços em Desterro, bairro
do Município de Abreu e Lima, quando foi dispensado sem justa
causa em março de 2022. Aquele era o 1º emprego formal de
Paulo, que lá permaneceu por 8 meses. Em dezembro de 2023
Paulo contraiu Covid e precisou ficar isolado em sua residência por
40 dias para uma recuperação plena.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841705
Direito Previdenciário
Renata faleceu num trágico acidente do trabalho ocorrido em
junho de 2024, na indústria de argamassa em que trabalhava há
7 anos, localizada em Matinha, bairro do Município de Abreu e
Lima. Renata era solteira e tinha um filho adotivo de 19 anos de
idade. Na residência de Renata moravam ainda seus pais e uma
irmã dela, de nome Juliana, com 28 anos de idade. O filho adotivo,
os pais e a irmã viviam comprovadamente sob a dependência
econômica de Renata, que era a única da família que trabalhava e
gerava renda.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841704
Direito Previdenciário
Helena recebe aposentadoria por incapacidade permanente
(antiga aposentadoria por invalidez) há 10 anos e Brenda recebe
aposentadoria por tempo de contribuição há 13 anos. Helena e
Brenda residem em Fosfato, bairro do Município de Abreu e Lima,
e são amigas desde o ensino médio.
Agora, com idade muito avançada, ambas precisam do auxílio permanente de uma cuidadora. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Agora, com idade muito avançada, ambas precisam do auxílio permanente de uma cuidadora. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Q3777967
Direito Previdenciário
Mário Pedro, advogado autônomo, ingressa em cargo público de
provimento efetivo, após logar aprovação em concurso para
procurador do Estado do Amazonas, em janeiro de 2025.
Nessa nova realidade, é correto afirmar que Mário
Q3777966
Direito Previdenciário
Jorge Ferraz, segurado empregado do Regime Geral de Previdência
Social, atua em atividades insalubres, com exposição permanente
a agentes nocivos e sempre acima dos limites de tolerância
previstos na legislação.
Diante da situação hipotética, a aposentadoria que Jorge poderia receber, tendo em vista sua atividade insalubre, seria aposentadoria
Diante da situação hipotética, a aposentadoria que Jorge poderia receber, tendo em vista sua atividade insalubre, seria aposentadoria
Q3777965
Direito Previdenciário
Maria das Dores, segurada empregada do Regime Geral de
Previdência Social, sofre acidente durante o deslocamento para o
trabalho. Em virtude do sinistro, Maria terá de se afastar de suas
atividades laborais por, no mínimo, um ano.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Q3777964
Direito Previdenciário
Jorge Mauro, trabalhador autônomo, desempenha a atividade de
marcenaria por conta própria. Após consulta com advogado,
recebe a informação de que possui o direito de enquadrar-se como
microempreendedor individual – MEI, pois, na situação hipotética
narrada, atende plenamente aos limites da LC
nº 123/06.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3777963
Direito Previdenciário
Dentro do sistema de seguridade social apresentado pela
Constituição de 1988, há a segregação das ações em subsistemas.
Um deles, a previdência social, encontra previsão no art. 201 da
Constituição.
Sobre esse subsistema, é correto afirmar que
Sobre esse subsistema, é correto afirmar que
Q3777497
Direito Previdenciário
A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988,
constitui um sistema integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos
à saúde, à previdência e à assistência social. No tocante ao Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), considere o caso a seguir.
Maria, servidora contratada temporariamente pela Administração
Pública estadual, exerce atividade remunerada há três anos, com
vínculo celetista. Em razão de acidente de trabalho, ficou afastada
por 60 dias, tendo recebido benefício previdenciário durante esse
período. Ao retornar, verificou que não recolheram parte das
contribuições previdenciárias durante os últimos seis meses.
Inconformada, procurou o órgão previdenciário para
esclarecimentos.
Com base na Constituição Federal e na Lei nº 8.212/1991 (Custeio) e Lei nº 8.213/1991 (Benefícios), assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal e na Lei nº 8.212/1991 (Custeio) e Lei nº 8.213/1991 (Benefícios), assinale a alternativa correta.
Q3757924
Direito Previdenciário
José trabalhou para uma sociedade empresária por 2 anos, sendo
dispensado sem justa causa. O ex-empregado recebeu
tempestivamente as verbas da sua saída e os formulários para
percepção do seguro-desemprego.
Dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social abaixo indicados, marque aquele que, de acordo com a Lei, pode ser recebido por José conjuntamente com o seguro-desemprego.
Dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social abaixo indicados, marque aquele que, de acordo com a Lei, pode ser recebido por José conjuntamente com o seguro-desemprego.
Q3757923
Direito Previdenciário
São fontes da Seguridade Social, dentre outras, as contribuições
sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou
creditada aos segurados a seu serviço, dos empregadores
domésticos e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição. Determinada sociedade empresária não está
realizando o recolhimento das contribuições devidas, gerando
prejuízo para os segurados e para o Poder Público.
Marque a opção que contempla a quem compete, por Lei, fiscalizar, arrecadar e cobrar o recolhimento dessas contribuições.
Marque a opção que contempla a quem compete, por Lei, fiscalizar, arrecadar e cobrar o recolhimento dessas contribuições.
Q3757922
Direito Previdenciário
Ênio ingressou no mercado de trabalho em janeiro de 1989,
sempre atuando na iniciativa privada, e requereu a sua
aposentadoria em agosto de 2025, pois cumpriu os requisitos
legais. Ênio optou por permanecer no emprego até que o benefício
seja concedido pelo INSS.
Marque a opção que, de acordo com a Lei, contempla o período que será considerado para o cálculo da aposentadoria de Ênio.
Marque a opção que, de acordo com a Lei, contempla o período que será considerado para o cálculo da aposentadoria de Ênio.
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