Questões de Concurso
Sobre direito previdenciário para fgv
Foram encontradas 461 questões
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152853
Direito Previdenciário
João, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do
Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a
aposentadoria voluntária, mas teve o seu requerimento indeferido
pelo órgão competente. Pouco mais de seis meses após o
indeferimento, decidiu ingressar com uma ação judicial, perante o
juízo competente de primeira instância, com o objetivo de que
fosse reconhecido o seu direito à aposentadoria. Em sua análise
preliminar, constatou que que a comarca na qual tinha domicílio
não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888073
Direito Previdenciário
Helena e Deolina são empregadas da mesma empresa e foram
aposentadas por incapacidade permanente em 2021. A base de
cálculo desse benefício, sabe-se, é todo o período contributivo
desde a competência julho de 1994 ou desde o início da
contribuição, se posterior àquela competência. A incapacidade de
Helena decorreu de doença comum, enquanto a de Deolina foi
fruto de acidente de trabalho. Ambas tinham 12 anos de
contribuição mensal e recebiam 3 salários mínimos junto ao
empregador quando foram aposentadas.
Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.
Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888072
Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece benefícios e
serviços. Benefícios são prestações em pecúnia, ao passo que
serviços são bens imateriais colocados à disposição do segurado.
Ressalvado o caso de direito adquirido, em regra não é possível o
recebimento conjunto de dois ou mais benefícios previdenciários.
Contudo, há exceções.
Nas situações a seguir é vedado o acúmulo de benefícios previdenciários, à exceção de uma. Assinale-a.
Nas situações a seguir é vedado o acúmulo de benefícios previdenciários, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q3248772
Direito Previdenciário
Das situações listadas a seguir, assinale aquela na qual a
Previdência Social ajuizará ação regressiva contra a empresa para
reaver o valor despendido com o pagamento do benefício
previdenciário ao segurado ou dependente.
Q3248771
Direito Previdenciário
José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do
surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner
para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou
muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por
justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do
ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu
demissão em solidariedade ao amigo.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner
Q3248770
Direito Previdenciário
A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine,
além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito
profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica
não remunerada do condomínio residencial onde a família reside,
Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e
Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em
sintonia e observância com as normas de regência respectivas.
Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é
Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é
Q3248515
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu Art. 194, que a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Avalie, com base nesse artigo constitucional, se compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base,
entre outros, nos seguintes objetivos:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.
Está correto o que se afirma em
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
Q3186564
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o
resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências
regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
Q3186563
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas
de previdência complementar. Segundo o Art. 6º da referida Lei, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do
patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Analise as afirmativas a seguir considerando o referido Artigo:
I. A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios não poderá exceder a do participante;
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador;
III. É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio;
IV. A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada unicamente pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas
I. A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios não poderá exceder a do participante;
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador;
III. É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio;
IV. A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada unicamente pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
Q3186556
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas com suas respectivas entidades
fechadas de previdência complementar. A referida lei estabelece diretrizes para o funcionamento e a supervisão desses fundos
de pensão, visando garantir a transparência, a boa governança e a segurança dos benefícios previdenciários para os servidores
públicos e empregados dessas instituições. A lei também inclui disposições sobre a responsabilidade das patrocinadoras e as
condições para a administração e gestão dessas entidades.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,
Q3086139
Direito Previdenciário
Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado
precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho
permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico
das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
Q3086127
Direito Previdenciário
O auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado
empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao
segurado especial quando, após a consolidação das lesões, resultar
sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho
habitual, conforme o Anexo III. Corresponde a 50% do salário-debenefício que deu origem ao auxílio-doença e é devido a partir do
dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária,
não podendo ser acumulado com aposentadoria.
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, com redação do Decreto nº 10.410/2020, o tipo de acidente considerado para o auxílioacidente
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, com redação do Decreto nº 10.410/2020, o tipo de acidente considerado para o auxílioacidente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3086121
Direito Previdenciário
Após retornar ao trabalho, um operário que sofreu um acidente de
trabalho e ficou com sequelas permanentes terá direito a um
benefício previdenciário.
O caráter desse benefício é
O caráter desse benefício é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049959
Direito Previdenciário
Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense,
bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles
reabilitados da Previdência Social desde 2020.
Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.
Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.
Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049958
Direito Previdenciário
Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do
emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi
diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso
absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas
porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação
mais lenta.
Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049957
Direito Previdenciário
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a
dependência econômica do segurado. São divididos em classes,
sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em
igualdade de condições. A existência de dependente de classe
superior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado dependente de um segurado.
Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado dependente de um segurado.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049955
Direito Previdenciário
Marcela é empregada em uma sociedade empresária localizada
em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ.
No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.
No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049954
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, carência é o tempo mínimo de
contribuição que o segurado precisa comprovar para ter direito a
um benefício previdenciário. Alguns benefícios exigem carência e
outros, não.
Sabendo-se que Eduardo é empregado em uma sociedade empresária, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de regência, a carência necessária para ele receber o auxílio por incapacidade temporária comum (ou previdenciário).
Sabendo-se que Eduardo é empregado em uma sociedade empresária, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de regência, a carência necessária para ele receber o auxílio por incapacidade temporária comum (ou previdenciário).
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito |
Q3049528
Direito Previdenciário
Rafaela é empregada em um restaurante em Cavaleiros, bairro de
Macaé, há 5 anos. Nesse mesmo restaurante, ela conheceu
Gilberto, com quem veio a se casar. No final de 2023, Rafaela
engravidou de seu primeiro filho. Contudo, após 40 semanas de
gestação, Rafaela deu à luz a um bebê natimorto.
Considerando esses fatos e a norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e a norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Informática |
Q3048379
Direito Previdenciário
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à
abrangência da cobertura e ao grau de proteção.
Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas
às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social
da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais
necessitados.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.
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