Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário para FCC

Q328958

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328958 Direito Previdenciário

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

A

receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração pa- ga ou creditada aos segurados a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.

B

receitas federais, estaduais e municipais; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga aos beneficiários a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.

C

receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos beneficiários a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de jogos educacionais; além de receitas de outras fontes.

D

receitas federais, estaduais e municipais; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; das contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.

E

receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração pa- ga aos segurados a seu serviço; das contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes so- bre a receita de jogos educacionais; além de recei- tas de outras fontes.

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Q328957

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328957 Direito Previdenciário

O regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de forma:

A

vinculada em relação ao regime geral de previdência social e será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, além de regulado por lei ordinária.

B

vinculada em relação ao regime geral de previdência social e será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, além de regulado por lei complementar.

C

paralela em relação ao regime próprio de previdência social e será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, além de regulado por lei complementar.

D

autônoma em relação ao regime geral de previdên- cia social e será obrigatório, desvinculado da constituição de reservas que garantam o benefício contratado, além de regulado por lei complementar.

E

autônoma em relação ao regime geral de previdên- cia social e será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, além de regulado por lei complementar.

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Q328955

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328955 Direito Previdenciário

Compete ao Poder Público,nos termos da lei,organizar a seguridade social,com base nos seguintes objetivos:

A

irredutibilidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

B

uniformidade da base de financiamento e caráter de- mocrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

C

diversidade da base de financiamento e caráter de- mocrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

D

equidade da base de financiamento e caráter demo- crático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

E

seletividade da base de financiamento e caráter de- mocrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q328954

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328954 Direito Previdenciário

No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:

A

beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente.

B

dependentes meios indispensáveis de manutenção digna, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

C

beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente

D

beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

E

dependentes meios indispensáveis de manutenção digna, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

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Q314564

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314564 Direito Previdenciário

A Lei n^o 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que

A

será segurado obrigatório como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

será segurado obrigatório como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C

será beneficiário do Regime Geral, como dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

D

são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações.

E

será segurado facultativo na qualidade de segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Q314563

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314563 Direito Previdenciário

A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assim sendo, a escolha de um plano básico compatível com a força econômico- financeira do sistema e as reais necessidades dos protegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da

A

universalidade da cobertura e atendimento.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

C

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

equidade na participação do custeio

E

diversidade na base de financiamento.

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Q314562

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314562 Direito Previdenciário

Conforme previsão contida na Lei n^o8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por

A

três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.

B

três representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo federal.

C

três representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios.

D

quatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-Membros e um dos Municípios.

E

quatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos empresários e um dos aposentados.

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Q314561

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314561 Direito Previdenciário

Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

A

de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.

B

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

a valorização da diversidade étnica e regional.

D

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

E

a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

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Q308774

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308774 Direito Previdenciário

Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social – Lei n^o 8.213/91 – mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições,

A

quem está no gozo de benefício, limitado ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

B

até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar o serviço militar.

C

até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D

até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

E

até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

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Q308773

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308773 Direito Previdenciário

Em relação à Organização e Custeio da Seguridade Social, analise as afirmações abaixo.

I. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) de cada área: saúde, previdência social e assistência social.

II. A contribuição do empregado doméstico, bem como a do trabalhador avulso é de 12% (doze por cento) do seu salário-de-contribuição mensal.

III. A União não é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, por falta de previsão da Lei Orçamentária Anual.

IV. Constitui receita da Seguridade Social 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

V. Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao INSS, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, IV e V.

Q308772

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308772 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesta seara, nos termos das previsões constitucionais, é correto afirmar que

A

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma centralizada e não integrada, não sendo assegurada a cada área a gestão de seus recursos, visto que devem ser observadas as peculiaridades e necessidades de cada área.

B

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

C

os recursos do orçamento da seguridade social previstos na Constituição Federal não financiarão o sistema único de saúde, bem como as ações governamentais na área de assistência social não serão realizadas com tais recursos, mas apenas por meio de outras fontes arrecadatórias.

D

a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro atuarial, razão pela qual não atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E

não constitui atribuição do sistema único de saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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Q308771

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308771 Direito Previdenciário

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de

A

universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.

B

unidade na base do financiamento e custeio.

C

equidade na forma de participação no custeio.

D

centralização na administração, com direção única em todas as esferas de governo.

E

diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, em razão das suas peculiaridades.

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Q289186

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289186 Direito Previdenciário

Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obriga- dos a se submeter a

A

exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

B

tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.

C

processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.

D

exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho.

E

desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.

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Q289185

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289185 Direito Previdenciário

No atual regime geral de previdência social, a aposentadoria especial é devida

A

a trabalhadores sujeitos a atividades de risco, nos termos definidos em lei complementar.

B

a trabalhadores portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

C

apenas a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas, comprovadamente, sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

D

apenas ao aeronauta e ao jogador de futebol profissional.

E

a professores de educação superior e no ensino fundamental e médio.

Q289184

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289184 Direito Previdenciário

No regime geral de previdência social, a aposentadoria por tempo de contribuição é devida quando atingidos, pelo menos, para

A

mulheres, 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, 55 (cinquenta e cinco) de idade e 180 (cento e oitenta) meses de carência.

B

mulheres, 30 (trinta) anos de contribuição, 55 (cinquenta e cinco) de idade e 220 (duzentos e vinte) meses de carência.

C

homens, 30 (trinta) anos de contribuição e 220 (duzentos e vinte) meses de carência, independentemente da idade.

D

homens, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, 60 (sessenta) de idade e 180 (cento e oitenta) meses de carência.

E

homens, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e 180 (cento e oitenta) meses de carência, independentemente da idade.

Q289183

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289183 Direito Previdenciário

A respeito dos dependentes no regime geral de previdência social, é correto afirmar:

A

A dependência de cônjuges e filhos deve ser comprovada, e a de companheira(o) é presumida.

B

A dependência econômica de cônjuges e filhos é presumida, e a de companheira(o) deve ser comprovada.

C

A existência de pais exclui do direito às prestações os irmãos do segurado.

D

A dependência da esposa é presumida e a do marido deve ser comprovada por atestado de invalidez perante a perícia médica oficial.

E

A dependência do filho estudante de curso universitário cessa aos 24 (vinte e quatro) anos de idade.

Q289182

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289182 Direito Previdenciário

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até

A

36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de auxílio-doença.

B

12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C

36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.

D

3 (três) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

E

12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

Q289181

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289181 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição, o regime de previdência privada deve ser

A

facultativo, complementar e organizado de forma autônoma em relação à previdência pública.

B

facultativo, complementar e organizado de forma dependente em relação à previdência pública.

C

obrigatório para trabalhadores de remuneração superior ao teto da previdência pública, contratual e regulado por lei complementar.

D

obrigatório para empresas estatais e de grande porte, complementar e capitalizado.

E

facultativo, organizado de forma autônoma em relação à previdência pública e regulado por lei ordinária.

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Q289180

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289180 Direito Previdenciário

Pode optar pela proteção previdenciária mínima, com exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, visando pagar contribuição previdenciária mensal pela alíquota de apenas 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, o pertencente a família de baixa renda na condição de segurado

A

empregado ou avulso.

B

facultativo sem renda própria, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

C

empregado doméstico.

D

contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado.

E

contribuinte individual, desde que enquadrado como diarista doméstico eventual.

Q289179

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289179 Direito Previdenciário

Entende-se por salário-de-contribuição,

A

para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo.

B

para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado.

C

para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.

D

para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa.

E

para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados.

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