Questões de Concurso Comentadas sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

A história da educação profissional no Brasil acontece há séculos, porém, tem um direcionamento maior a partir do século XIX, com a chegada da família real portuguesa e a criação do Colégio das Fábricas. Desde então, em vários momentos históricos, o Brasil passa pelo fortalecimento da educação profissional. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino profissional; II- Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III- Horário especial para o exercício das atividades.
Com Base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos itens acima:

Assinale a alternativa que completa corretamente o que aponta a Resolução CNE/CEB nº 04/99 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico em seu Artigo 6º: “Entende-se por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação __________________necessários para o desempenho ____________________________de atividades requeridas pela natureza do trabalho.”

Assinale a alternativa que está em desacordo com o que aponta o Documento Base Educação profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, quanto a alguns dos pressupostos que os sistemas e instituições devem considerar para a elaboração do projeto político-pedagógico do ensino médio integrado à educação profissional:

O Decreto 5.154/04, que regulamenta alguns dispositivos da LDB – Lei 9.394/96, no artigo 1º aborda a educação profissional. O citado normativo afirma que essa formação será desenvolvida por meio de cursos e programas de
I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; II. educação infantil e ensino fundamental; III. educação profissional técnica de nível médio; IV. educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
Assinale