Questões de Concurso Sobre repartição das receitas tributárias em direito tributário

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Q2243501
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243501 Direito Tributário
No que se refere à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos seguintes tributos:
Alternativas
Q2239967
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239967 Direito Tributário
Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2236671
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário |
Q2236671 Direito Tributário
Em relação a repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o percentual que pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativas
Q2233079
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2233079 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2221721
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221721 Direito Tributário
A repartição de receitas tributárias "corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tributos, por força das normas constitucionais que determinam a repartição das receitas tributárias [...] a fim de se estabelecer um maior equilíbrio financeiro entre as unidades da federação e garantir as suas respectivas autonomias política, administrativa e financeira" (ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro, 2023).

Acerca desse relevante instituto constitucionalmente previsto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: A
29: B
30: E
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