Questões de Concurso Sobre imunidade tributária dos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos em direito tributário

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Q1621626 Direito Tributário
Sobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1217162 Direito Tributário
Sobre os princípios gerais tributários, as limitações ao poder de tributar e as imunidades tributárias, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q1155724 Direito Tributário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


O partido político Z é proprietário de dois galpões no Município X, sendo um deles utilizado para a sede de suas atividades e o outro alugado pela empresa W que atua no ramo de transportes coletivos; o partido político Z não paga IPTU sobre os dois galpões


PORQUE


ainda quando alugado a terceiros, o imóvel permanecerá desonerado da obrigação tributária principal no que se refere ao IPTU em razão da imunidade prevista no texto constitucional, desde que os valores auferidos sejam revertidos para as suas atividades essenciais.


A respeito das asserções é correto afirmar que

Alternativas
Q1093879 Direito Tributário
É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que
Alternativas
Q1048898 Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca funda-se no princípio federativo e na falta de capacidade contributiva do ente público. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: D
24: A
25: A