Questões de Concurso Sobre direito tributário para receita federal
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096476
Direito Tributário
Na ilha de Fernando de Noronha (atualmente no território do
Estado de Pernambuco), a União resolveu realizar obras de
pavimentação de vias para facilitar o acesso entre as moradias da
ilha. Por essa razão, resolveu custear parte da obra pública pela
criação de uma contribuição de melhoria a ser cobrada dos
proprietários de imóveis beneficiados com valorização imobiliária
por força das obras. Para tanto, foi publicada lei federal contendo
diversos requisitos mínimos previstos pelo Código Tributário
Nacional (CTN) para a instituição de tal exação.
As opções a seguir apresentam requisitos exigidos pelo CTN que devem constar da lei instituidora da contribuição de melhoria, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam requisitos exigidos pelo CTN que devem constar da lei instituidora da contribuição de melhoria, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096475
Direito Tributário
Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o
dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados
fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido
e notifique o contribuinte para o pagamento do tributo.
A situação descrita configura um lançamento
A situação descrita configura um lançamento
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096473
Direito Tributário
A sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu
notificação para pagar ou impugnar, no prazo de 30 dias,
determinado tributo federal cuja arrecadação é feita pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).
Inconformada com a cobrança, impugnou o lançamento dentro do
prazo devido, mas as decisões administrativas de 1º e 2º grau
foram-lhe desfavoráveis. Recebeu então intimação para realizar o
pagamento no prazo de 30 dias após o recebimento da intimação
acerca da decisão irrecorrível em sede administrativa. No 10º dia
após a ciência desta intimação, a sociedade precisou emitir uma
certidão fiscal que comprove a quitação de tal tributo, com vistas
a participar de um certame licitatório.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, será emitida uma
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, será emitida uma
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096472
Direito Tributário
Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que
não necessita de lei complementar para seu tratamento.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096471
Direito Tributário
A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no
passado, forte controvérsia doutrinária e jurisprudencial que
chegou a envolver mudanças de posicionamento por parte do
próprio Supremo Tribunal Federal.
À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.
À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa correta.