Questões de Concurso Comentadas sobre vigência e aplicação da lei tributária em direito tributário

Foram encontradas 70 questões

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Q1861810
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861810 Direito Tributário
Para a correta aplicação da legislação tributária, é preciso conhecer as regras de vigência temporal e territorial previstas no Código Tributário Nacional. A respeito deste tema, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
Alternativas
Q1721526
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721526 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se
Alternativas
Q1693260
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal |
Q1693260 Direito Tributário
Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
Alternativas
Q1681931
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Empréstimo Compulsório , Legislação do Direito Tributário , Tributos Federais , IE , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Contador |
Q1681931 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1376411
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376411 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


É vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: B
24: C
25: C
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