Questões de Concurso Comentadas sobre processo administrativo em direito tributário

Foram encontradas 38 questões

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Q989700
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Ação Anulatória ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Pacujá - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Pacujá - CE - Fiscal de Tributos |
Q989700 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Não suspende a exigibilidade do crédito tributário, a concessão de Tutela Antecipada.

( ) É inconstitucional a lei que condiciona ao prévio depósito integral do débito tributário, a admissibilidade de reclamações administrativas e os respectivos recursos destinados a desconstituí-lo na órbita administrativa.

( ) Ajuizamento de Ação Anulatória ou Declaratória Negativa de Dívida Fiscal suspende a exigibilidade do crédito tributário independente de depósito prévio.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q988321
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988321 Direito Tributário
É assegurado o direito de consulta ao sujeito passivo, às entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais e aos órgãos da Administração Pública, sobre situações concretas e determinadas, no que tange à interpretação e aplicação da legislação tributária municipal. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q963274
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Execução Fiscal ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963274 Direito Tributário
A respeito do processo tributário nas esferas administrativa e judicial, considerando-se o ilícito administrativo tributário e o penal tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q950208
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950208 Direito Tributário
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
Alternativas
Q937432
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937432 Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: D
19: C
20: D
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