Questões de Concurso Comentadas sobre prescrição em direito tributário
Foram encontradas 129 questões
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164709
Direito Tributário
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127025
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa que apresenta apenas casos em
que se extingue o crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126396
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de
caso de extinção e exclusão do crédito tributário,
respectivamente, a
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096478
Direito Tributário
José, necessitando da expedição de uma certidão de regularidade
fiscal, se deu conta de que tinha dois débitos de tributos diferentes
inscritos em dívida ativa tributária contra si. Para poder emitir a
certidão que atestasse sua regularidade fiscal, aderiu a programa
de parcelamento de ambos os débitos tributários, pactuando o
pagamento em 8 parcelas iguais e sucessivas para cada um dos
tributos. Ao chegar na 3ª parcela paga, conversando com seu
advogado, deu-se conta de que um dos débitos já havia sido
alcançado pela decadência quando fora lançado pelo Fisco e,
quanto ao outro, já havia sido alcançado pelo prazo prescricional.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096373
Direito Tributário
A sociedade empresária Sigma Ltda. incorretamente declarou a
menor, pagando também a menor, ainda que dentro do prazo
previsto na legislação tributária, seus débitos referentes ao IPI.
Assim, quanto à parte remanescente que não foi declarada nem
paga, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)
disporá, para lançar a parcela restante do tributo, de