Questões de Concurso Comentadas sobre issqn em direito tributário
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Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Assim, a empresa ingressou com ação contra a Fazenda Pública pedindo para que a alíquota do ISS não incidisse sobre o valor dos materiais alegando que a alíquota de 5% somente deveria incidir sobre R$ 150 mil.
Sobre essa afirmativa, é correto afirmar:
Em relação aos serviços prestados por tal empresa, é CORRETO afirmar que: