Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a a...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306827
Direito Tributário
Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a
alíquota específica de ISS em 2% para serviços de plano de saúde
e 5% para alíquota geral de ISS, a 80km de distância, o Município
Beta possui 500 mil habitantes e alíquota específica de ISS fixada
em 3% para serviços de plano de saúde e 4% para alíquota geral
de ISS. A X Saúde, que presta serviços de plano de saúde e
locação de equipamentos médicos, está procurando um
endereço para iniciar suas operações.
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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